Após multa de R$ 3 milhões, Agesul terá que corrigir fluxo do Rio Paraguai em obra no Pantanal

Em janeiro deste ano, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal fez vistoria e, em fevereiro, emitiu conclusão sobre as obras de revestimento primário e também da construção de pontes sobre o Corixo Mutum, no Pantanal. As obras teriam acontecido para que comitiva do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) passasse em 2021.

No relatório, fica esclarecido que a obra de revestimento primário da estrada vicinal foi executada dentro da normalidade. No entanto, a construção das duas pontes de concreto e aço tem possíveis irregularidades.

Essas irregularidades estariam na utilização de aterro-barragem na ponte sobre o Corixo Mutum. “Mesmo com o início da vazante foi notório o represamento da água, visto que a tubulação de drenagem (que não pode ser visualizada) foi instalada em posição desfavorável”, diz trecho do relatório.

Por isso, a Fundação decidiu notificar a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para adotar medidas de drenagem adequadas naquele trecho. Assim, o texto aponta que essas medidas terão que ser urgentes, uma vez que o período de vazante inicia e a conectividade entre o Rio Paraguai e o Corixo Mutum fica ainda maior.

Ao Midiamax, a Agesul informou que “O desvio foi feito para garantir o acesso dos moradores a Vila de Porto Esperança, enquanto o trecho recebe as obras da ponte sobre o Corixo Mutum. Esse desvio será desativado quando a obra de encabeçamento da ponte estiver concluída, em cerca de 90 dias”.

Multa de R$ 3 milhões

A Agesul foi multada em mais de R$ 3 milhões pela construção de uma pequena barragem no Pantanal de Corumbá, no Corixo Mutum. Pouco mais de uma semana após a visita do governador, equipe do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) esteve na região. O grupo parou para almoçar em Porto Morrinho.

Foi então que moradores no Porto Esperança se aproximaram e informaram sobre o barramento do Corixo Mutum, afluente da margem esquerda do Paraguai, na Fazenda Paraíso. A denúncia apontava que o barramento foi feito pela Agesul para permitir que a comitiva de Azambuja tivesse acesso terrestre ao distrito, para o lançamento de obras.

Assim, os moradores mostraram vídeos das máquinas da Agesul no local. O problema é que não foi implantado sistema de drenagem para dar vazão às águas, interrompendo o fluxo natural.

Esses pantaneiros que vivem da pesca e catação de iscas para venda acabaram prejudicados. Após a denúncia, o Ibama notificou a Agesul para apresentar a autorização ambiental para construção daquela barragem.

No entanto, já em dezembro, a Agesul ainda não havia tomado providências. Foi então que o Imasul sugeriu lavrar auto de infração pela obra, sem licença ambiental. O aterro tem aproximadamente 50 metros, por 10 de largura.

Desta forma, foi aplicada a multa de R$ 3.001.500. Só depois, a Agesul se manifestou, contestando a legalidade da multa e dizendo que foi “surpreendida por termo de embargo de obra”.

Inquérito foi instaurado

Após as denúncias apresentadas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil e notícia de fato em junho de 2022. A partir daí, a Agesul alegou que a obra foi executada no período de seca e que essa passagem já existe há anos, para acesso à comunidade local.

Porém, conforme o parecer da promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, o que se verificou é que chegou a existir uma barragem, mas depois eles abriram nova estrada sem drenagem.

O Midiamax contatou a Agesul sobre a multa e o andamento do inquérito. Em resposta, a Agência afirmou que “O inquérito civil n° 06.2022.00000623-2 segue em tramitação, aguardando diligência do órgão ambiental de Corumbá. O governo atual reforça compromisso com a preservação do bioma pantaneiro e lembra que desde janeiro de 2023 determinou a paralisação de uma série de obras na região para melhor avaliação dos impactos”.

Vistoria técnica

Em 29 de novembro de 2022, equipe do MPMS foi até o aterro construído, com dois servidores da Agesul. Assim, foi recomendada a instalação de drenos, para permitir o fluxo natural da água no Corixo Mutum.

Isso porque há drenos, mas que só ‘funcionam’ em épocas de cheia. A intenção é de que a água possa fluir mesmo na estiagem, tanto no local próximo à confluência com o Rio Paraguai, quanto no local de construção da nova ponte de concreto.

Em documento, a Agesul citou o contrato para implantação da rodovia de acesso ao porto esperança, tema que foi tratado pelo governo Azambuja naquele evento em agosto de 2021.

O valor inicial do contrato foi de R$ 13.276.437,99. Em março, a Agesul ainda informou que tal empreendimento está devidamente licenciado. Sobre a barragem, não consta cópia da licença ambiental.

Contrato para rodovia

Em setembro de 2021, foi firmado contrato para a empresa Equipe Engenharia (CNPJ 82.595.174/0001-09). A empresa recebe R$ 13,2 milhões para executar o serviço de implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, no acesso ao Porto Esperança, no município de Corumbá.

Conforme o extrato publicado pela Agesul, o serviço compreende o trecho no acesso ao Porto Esperança, trecho: BR-262 (km 700+218) — Distrito de Porto Esperança, com extensão de 11,233 km, no município.

O valor total é de R$ 13.276.437,99 com recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

*Matéria editada em 12/04/2024 para acréscimo de posicionamento