Após extinguir processo da Lama Asfáltica, TRF3 libera bens de André Puccinelli

A Justiça Federal liberou os bens bloqueados de André Puccinelli, ex-governador de Mato Grosso do Sul, em ação que investigava o superfaturamento nas obras da MS-040 e do então Aquário do Pantanal, batizado de Bioparque Pantanal após a inauguração.

Isto porque o processo foi julgado extinto por falta de provas que justificassem a ação, no primeiro semestre de 2024. Puccinelli e o ex-secretário de obras do Estado na gestão do emedebista, Edson Girotto, respondiam o processo sob acusação de fraude e desvio de dinheiro.

Na decisão publicada no Diário do TRF3-MS (Tribunal Federal da 3ª Região) nesta semana, o magistrado determinou a intimação de Puccinelli para informar seus dados bancários, possibilitando a transferência eletrônica dos valores indisponibilizados.

A ação que perdurou por anos foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), no bojo da Operação Lama Asfáltica, para investigar supostas fraudes envolvendo três situações da gestão de Puccinelli:

• fraudes nas obras da Rodovia MS-040;
• irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal;
• fraudes nas contratações diretas da Gráfica Alvorada, relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos, levantando suspeitas de favorecimento e desvio de recursos.