Assembleia Extraordinária da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) votou na tarde desta segunda-feira (14) pela destituição de Francisco Cezário de Oliveira da presidência da entidade. Foram 44 votos pela destituição e 21 votos contrários. Vale lembrar que alguns votos têm peso maior – no caso, clubes da série A têm peso 3, enquanto a série B tem peso 2 e os demais clubes amadores e ligas esportivas têm peso 1.
O ex-mandatário da FFMS foi preso no âmbito da operação “Cartão Vermelho”, acusado de integrar organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele está em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda julgamento. Ele permaneceu 28 anos à frente da entidade.
Na assembleia, foram avaliados os atos do gestor. Coube aos associados deliberar sobre as consequências e penalidades previstas no estatuto. A defesa de Cezário contestou a legalidade do ato administrativo e diz que vai recorrer na Justiça.
A reunião estava marcada para 14h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), restrita aos associados da Federação. A assembleia foi convocada pelo presidente interino Estevão Petrallas.
Defesa falou que vai pedir anulação de assembleia
Mais cedo, a defesa de Francisco Cezário de Oliveira afirmou que deverá acionar a Justiça para anular as decisões da assembleia extraordinária convocada para esta tarde (14). Segundo o advogado Júlio César Marques, a defesa deverá entrar com ação declaratória de nulidade de ato jurídico com pedido liminar para que torne sem efeito imediatamente os atos da assembleia.
“Ele [Cezário] não foi intimado para apresentar defesa formal no prazo legal. Foi aberta assembleia através de um parecer jurídico, mas não de uma acusação. Seria preciso uma acusação para abrir o processo, com direito de defesa do Cezário. Então, foi aberta uma assembleia extraordinária una, sem acusação formal, utilizando apenas os fundamentos do Ministério Público, da Justiça Estadual. Sendo que o Estatuto prevê, no artigo 1º e parágrafo 2º, que eles mesmos apurem, e não usem as acusações do Gaeco. A intervenção estatal está ocorrendo em separado e não está havendo apuração de conduta da própria instituição”, sustentou o advogado ao deixar a reunião, que ocorre a portas fechadas.
“Não tive como entrar no mérito durante a reunião. Minha defesa foi exclusivamente processual, até porque eu não tenho um acusação formalizada [pela FFMS]. Eu tenho a do Gaeco, que não é a mesma da instituição. Aguardamos que se delibere e que se intime o Cezário formalmente para apresentar defesa em relação às acusações da instituição, e não as do Gaeco, que são criminais. As acusações da Federação precisam ser do âmbito administrativo. O Estatuto não está sendo respeitado aqui”, concluiu.
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