A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) é a pasta que inicia 2024 com o maior valor de contratos celebrados no Governo de Mato Grosso do Sul. Ao todo, o valor ultrapassa os R$ 4,8 bilhões, enquanto o segundo órgão com maior valor é o Fundo Especial de Saúde, com quatro vezes menos, R$ 1,09 bilhão. A Agesul é alvo de investigações por autorizar obras em estradas sem licença ambiental.
Ao todo, a Agesul tem 338 contratos celebrados, nenhum encerrado, todos vigentes em 2024, com valor total de R$ 4.824.269.877,36. Os dados estão no Portal da Transparência, disponíveis para a população.
Em segundo lugar, o Fundo Especial de Saúde soma R$ 1.098.045.714,45 em investimentos. Em terceiro fica a SED (Secretaria de Estado de Educação), que não ultrapassa os 9 dígitos, com R$ 754.860.842,05.
Desses contratos da Agesul, aqueles com valor mais alto são para implantação e pavimentação de rodovias. Em 2023, a pasta foi alvo de investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por autorizar obras em estradas sem a devida licença ambiental.
O caso veio à tona após série de reportagens do Jornal Midiamax. Em decorrência das denúncias, as obras foram paralisadas pelo Governo do Estado, que em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente desenvolveu a Lei do Pantanal.
Agora, as obras naquela região podem ser retomadas, desde que com as licenças ambientais. Algumas obras também foram paralisadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), mas puderam retornar para obras emergenciais de prevenção de danos causados pelas chuvas.
Ainda assim, o TCE-MS precisou cobrar a Agesul, uma vez que as obras foram liberadas, mas não foram feitas. Ainda no fim de 2023, trecho da MS-228 chegou a desmoronar com as fortes chuvas na região. A estrada é uma importante passagem para caminhões boiadeiros.
O Midiamax listou os 10 maiores contratos da Agesul de 2024, confira:
Com valor de R$ 180.675.668,86, a obra mais cara é a de implantação e pavimentação asfáltica no município de Ribas do Rio Pardo, na MS-338. São 66,26 quilômetros, o que dá um custo de R$ 2,72 milhões por quilômetro.
A empresa responsável é a Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 50.344.902/0001-13). Essa construtora tem um total de quatro contratos com o Governo do Estado, avaliados em R$ 402 milhões.
Já o segundo maior contrato é da empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda (CNPJ 59.598.029/0001-60), com valor total de R$ 133.279.262,65. O objeto do contrato é a restauração, adequação da capacidade de tráfego e drenagem da MS-384, entre Antônio João e Bela Vista, num total de 67,62 quilômetros.
Também da Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda, o terceiro maior contrato tem valor de R$ 125.902.274,61. A empresa foi contratada para implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-338, em Camapuã e Ribas do Rio Pardo, num trecho de 45,3 quilômetros.
Em quarto lugar, contrato de R$ 119.651.543,90 foi firmado entre Agesul e a Via Magna Infraestrutura Ltda (CNPJ 21.071.247/0001-79). O objeto é a implantação e pavimentação asfáltica na MS-345, em extensão de 25,16 quilômetros em Bonito.
Com contrato de R$ 115.425.623,47, a Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA (CNPJ 59.598.029/0001-60) é responsável pela implantação e pavimentação asfáltica da MS-382, em Guia Lopes da Laguna e Ponta Porã. São 39,5 quilômetros de obras.
Já em sexto lugar, a Encalso Construções Ltda (CNPJ 55.333.769/0001-13) tem contrato de R$ 113.792.075,96, também para obra de implantação e pavimentação asfáltica. A empresa é responsável por obras na MS-378, em Ponta Porã, Laguna Carapã e Caarapó. São 36,2 quilômetros de obras.
A Engepar Engenharia Participações (CNPJ 01.618.204/0001-53) fica em sétimo lugar, com contrato de R$ 97.168.123,78. A empresa é responsável pela implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS-278, em Caarapó. São 30,91 quilômetros ao todo.
Com R$ 91.514.885,55, o oitavo maior contrato foi firmado entre a Agesul e a Construtora São Cristovão Ltda (CNPJ 02.137.259/0001-04). A empresa é de Goiânia e foi contratada para implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-347, em Dois Irmãos do Buriti e Anastácio, num total de 33,96 quilômetros.
O penúltimo lugar fica com um contrato de R$ 88.820.444,21, entre a pasta e a Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda (CNPJ 44.061.083/0001-02). A empresa executa serviços de segurança viária com melhoria na indicação de segurança da malha rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul. Esse contrato é referente ao lote 02, em Dourados, Ponta Porã, Maracaju e Bela Vista.
Enfim, a décima obra mais cara da Agesul, das 338 listadas, é a de implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-290, com extensão de 31,26 quilômetros em Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi. A empresa responsável é a Nosde Engenharia Eireli (CNPJ 03.618.386/0001-98), que recebe valor total de R$ 82.595.358,46.
Os valores inseridos na matéria constam no Portal da Transparência e são os valores atualizados. Ou seja, não necessariamente o valor do contrato inicial, podendo ter termos aditivos.
Texto: Renata Portela/Midiamax
