Agesul rescinde contrato e multa empresa contratada para pavimentar Figueirão em R$ 266 mil

Nesta segunda-feira (26), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou rescisão unilateral de contrato com a Decimal Engenharia Eireli EPP (CNPJ 15.113.881/0001-24). A publicação consta no Diário Oficial do Estado.

Conforme o extrato da decisão administrativa, fica rescindido o contrato referente à pavimentação asfáltica em Figueirão. Além disso, a empresa foi multada em R$ 266.654,90, por atraso na execução do contrato.

Também foi determinada suspensão temporária de participação da empresa em licitações e impedimento de contratar com a administração por dois anos. A data de assinatura da decisão é de 19 de fevereiro.

Ao Jornal Midiamax, a Agesul informou que “o contrato mencionado foi rescindido, pois os serviços não estavam sendo executados conforme projeto contratado. A suspensão temporária vale para novas participações em processos licitatórios. Contratos firmados anteriormente seguem normalmente até a conclusão de seus objetos”.

O Midiamax acionou a empresa via e-mail, mas até o momento não teve retorno. Por se tratar de informação em fonte oficial e pública, o Diário do Estado, a reportagem está passível de alteração para acréscimo de manifestação.