O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 29 milhões no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (18). A maior parte dos recursos, R$ 24,5 milhões, será destinada à manutenção da Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).
Foram cancelados R$ 24,5 milhões em recursos de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas para suplementar na manutenção e operacionalização da pasta.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
