A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) é investigada por possível ilegalidade em processo seletivo aberto em 2023. O órgão não realiza concurso público há mais de 20 anos e virou alvo de inquérito, conforme publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (18).
Conforme a publicação, o inquérito apura eventual ilegalidade no processo seletivo simplificado 01/2023, aberto em setembro para contratação temporária de fiscais de obras públicas para a Agesul.
A denúncia indica que o processo contraria, em tese, o Decreto Estadual 15028, de 19 de junho de 2018, que autoriza concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de obras públicas da Agesul.
Inclusive, é apontado que o último concurso público foi feito em 2002, há mais de 21 anos. Desde então não é realizado concurso para fiscalização de obras públicas da Agesul.
O procedimento foi instaurado pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e está sob sigilo.
O Midiamax entrou em contato com a Agesul para saber quais medidas serão tomadas a partir de agora para as novas contratações e aguarda retorno. Em nota, o órgão respondeu:
“A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) se manifestou no processo referente à Notícia de Fato nº 01.2023.00008133-6, que está em sigilo. O Ministério Público Estadual enviou questionamentos sobre o processo seletivo simplificado no dia 9 de outubro de 2023 e as respostas foram encaminhadas no dia 31 do mesmo mês.
Vale destacar que o processo seletivo em questão visa garantir a efetiva entrega dos trabalhos e resultados para a população“
Processo seletivo
O processo seletivo investigado abriu 85 vagas para engenheiro civil, 4 para engenheiro ambiental, 1 para engenheiro eletricista, 1 para engenheiro sanitarista, 1 para engenheiro mecânico, 1 engenheiro florestal e 1 para engenheiro geólogo e 19 para arquiteto.
Assim, o salário previsto era de R$ 10.908,00 e carga horária de 40 horas semanais.
*A matéria foi editada às 12h16 para acréscimo de posicionamento
