Ação pede que prefeitura de Campo Grande envie relação de servidores comissionados e temporários

Em ação popular que pede substituição de servidores temporários por concursados na prefeitura de Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) reforçou pedido para que o município informe à Justiça relação com todos os servidores efetivos, comissionados e temporários.

O pedido anexados aos autos é assinado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior. Ele requer ainda que seja solicitado junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) informações sobre o andamento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a administração municipal para substituição gradual dos servidores contratados temporariamente por concursados.

O principal ponto elencado pela ação popular movida pelos vereadores André Luis (PRD), Marcos Cesar Tabosa (PP) e Luiza Ribeiro (PT) trata da questão dos professores temporários da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

Um dos pedidos da ação é que seja suspenso o processo seletivo para professores temporários edital Semed n. 6/2023 e que a Justiça determine realização de concursos públicos para todas as vagas relacionadas à atividade-fim dos órgãos e entidades públicas de Campo Grande que estejam sendo preenchidas com processos seletivos.

Em decisão liminar (provisória até a sentença), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira negou o pedido, justificando a necessidade de juntada de mais provas documentais para instruir o processo.