O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou o parcelamento da de R$ 102,7 mil para devolução ao Tesouro Nacional. O valor deverá ser pago por candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, que teve a prestação de contas desaprovadas.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (5). José Jacinto de Luna Neto deverá devolver R$ 102.731,00.
Conforme o desembargador Carlos Eduardo Contar, não houve comprovação suficiente dos gastos realizados com recursos públicos. O TRE-MS determinou a devolução do valor integral.
Assim, José Jacinto pediu que o valor fosse parcelado em dez vezes. Para isso, apresentou comprovante de renda ao TRE-MS.
O Tribunal deferiu o pedido e determinou a devolução em dez parcelas de R$ 10.273,10. A primeira parcela deverá ser paga em até dois dias.
“A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes, a imposição ao devedor de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento do processo”, definiu o desembargador.
