Transparência

STF julga denúncia contra sul-mato-grossense por suspeita de participação em atos golpistas

Morador de MS é implicado em inquérito sobre atos de 8 de janeiro em Brasília

Renata Portela - 14/08/2023 - 10:05

Atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. (Joedson Alves, Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (14), começa sessão virtual extraordinária do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), convocada pela ministra Rosa Weber, para analisar denúncias contra 70 acusados de atos golpistas, em 8 de janeiro. Entre eles, está um sul-mato-grossense.

Conforme detalhado na lista, divulgada pelo STF, entre os denunciados está José Paulo Alfonso Barros, que responde ao inquérito 4922. Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados.

Desta forma, com o recebimento das denúncias os acusados se tornam réus e tem início o processo, podendo levar à condenação. Nesses casos, serão coletadas provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação.

Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

As denúncias foram apresentadas nos Inquéritos 4921 e 4922 e em sete petições, todos da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Entre os crimes denunciados do Código Penal estão: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano e dano qualificado (artigo 163).

A PGR (Procuradoria Geral da República) também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).

A sessão começou a 0h do dia 14/8, com término previsto para as 23h59 do dia 18/8. Os advogados e procuradores puderam apresentar sustentações orais até as 23h59 do dia 13/8.