A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei que expande a verba indenizatória aos especialistas em educação, professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária. A informação consta no Diogrande desta sexta-feira (24).
Na última terça-feira (21), o projeto foi pautado em regime de urgência na Câmara Municipal. Com isso, uma emenda foi aprovada, incluindo a verba indenizatória a todos os professores que atuam na Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei 10.908/2023 estende o pagamento de verba indenizatória, que será incorporada ao salário.
De acordo com Beto Avelar (PSD), a medida terá um impacto de R$ 500 mil na folha. “Mas a prefeita foi sensível à categoria e fez o projeto para incluir”. Segundo a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), são 1.200 professores incluídos com a medida.
Projeto
Pela proposta, será alterada a Lei 7.002/2023, que fixou novos percentuais e datas para o reajuste de 10,39% da categoria referente a novembro de 2022. Com a extensão do benefício, a verba será paga também aos especialistas em educação, professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.
Na justificativa, Adriane destacou que a medida está amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal e pede que seja aprovada em regime de urgência.
“A revisão visa reconhecer a categoria do magistério, concretizando uma efetiva valorização dos professores e professoras, com resultados positivos aos munícipes campo-grandenses”, pontuou.
Assembleia e mobilizações de professores
No último dia 16, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) aprovou em assembleia geral extraordinária um indicativo de paralisação para o dia 23 de março. A categoria poderia cruzar os braços caso a alteração da Lei 7.002 não fosse apresentada até terça.
De acordo com a ACP, a aprovação da lei cumpre o que foi debatido e deliberado pela Comissão Mista de Negociação, formada entre representantes do sindicato, Câmara e Prefeitura, no início deste ano, para debater a aplicação da lei do piso de 20 horas do magistério (Lei 5.411/2014).
O pagamento da verba indenizatória aconteceu depois de meses de negociação entre os professores e a prefeitura.
Desde o último bimestre de 2022, os professores se articulam em mobilizações, greves e assembleias para exigir o cumprimento da Lei Municipal 6.796/2022, que trata sobre o reajuste escalonado de salários até 2024 para 20 horas semanais.
