ONGs pedem participação nos debates para criação da 1ª lei do Pantanal em MS

O SOS Pantanal e WWF Brasil publicaram uma carta em que pedem participação nos debates e na criação da primeira lei do Pantanal, de Mato Grosso do Sul. A lei é uma promessa do Governo Estadual, por meio de Eduardo Riedel (PSDB), que recentemente suspendeu todas as licenças para desmatamento no bioma pantaneiro.

Conforme divulgado pelo diretor-executivo do SOS Pantanal, Leonardo Gomes, Governo e associações têm trabalhado em conjunto por uma mudança no cenário atual no pantanal, após a divulgação de estudos recentes.

Estudo aponta que Mato Grosso do Sul desmatou 25.543,1 hectares de área pantaneira no primeiro semestre de 2023, o que representa um aumento de 174% da prática com relação ao primeiro semestre de 2022.

A carta foi entregue na quarta-feira (23) para o governador Eduardo Riedel e para o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), bem como para outros parlamentares, incluindo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alems, Renato Câmara (MDB).

Suspensão das licenças

Em 16 de agosto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado o decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal. O decreto fica válido até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças.

Conforme a publicação, não se aplicam ao decreto as atividades ou empreendimentos de utilidade pública ou interesse social. Também as atividades de limpeza de pastagens nativas e exóticas.

Para que seja esclarecido tal ponto, na publicação consta quais são as vegetações consideradas nativas e exóticas. Essas atividades permitidas devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Assinam a publicação o governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Paralisação no desmatamento

Riedel já havia anunciado que suspenderia as leis que permitem o desmatamento desenfreado no Pantanal. Ainda, que deve ser elaborada uma lei de preservação do bioma sul-mato-grossense.

No dia 14, o governador convocou a imprensa para esclarecer o andamento das ações. O anúncio aconteceu dias após o comunicado da suspensão de licenças de supressão no Estado, que permitiam desmatamentos no Pantanal.

A suspensão acontece pelos próximos 180 dias. Na última semana, o governador discutiu a situação com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.

Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015.

Um ofício será encaminhado pelo ministério ao Conama para suspender a recomendação. O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP.

Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.