A obra de implantação e pavimentação da MS-228 em Corumbá, na região do Pantanal a aproximadamente 450 quilômetros de Campo Grande, teve prazo de execução prorrogado nesta segunda-feira (18). A obra estava paralisada desde julho, por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
No início de outubro, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recebeu aval para retomar algumas das obras, entre elas a da MS-228. André Luiz dos Santos, o Patrola, responsável pela obra, foi notificado.
O empreiteiro, dono da André L. dos Santos Ltda (CNPJ (088.594.032/0001-74), poderia retomar a obra na Rodovia, que inclusive foi danificada por causa das chuvas. No entanto, 27 dias após a liberação, o empresário ainda não havia retomado as obras.
A informação consta em documento da Agesul, encaminhado ao empresário. Patrola não teria assinado o reinício nem retomado a execução dos serviços em 30 de outubro. Com isso, a empresa foi notificada.
Essa obra seria referente à preparação que a empresa deveria fazer na MS-228, para que a obra já executada não fosse danificada pelas chuvas, em decorrência da paralisação dos serviços.
Assim, seria aplicada uma solução, que consiste no revestimento primário, com drenagem. O orçamento previsto era de R$ 15.430.244,30, com prazo de 180 dias.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, o período de execução fica prorrogado por mais 180 dias, até 1º de junho de 2024.
Lei do Pantanal
Após as denúncias do desmatamento ilegal na região pantaneira e série de reportagens do Jornal Midiamax, o governador Eduardo Riedel (PSDB) encaminhou o projeto que institui a Lei do Pantanal. A proposta foi aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Na proposta, são tratados temas sobre o desmatamento das áreas de preservação e a proibição do cultivo de novas plantações de cana, soja e eucalipto, por exemplo. A princípio, não há uma tratativa específica sobre a abertura de estradas. Ainda assim, o governador suspendeu, em agosto, todas as licenças ambientais para desmatamento na região do Pantanal.
O que o Midiamax denunciou em uma série de reportagens desde junho foi o desmatamento desenfreado e ilegal em várias áreas no Pantanal. O empreiteiro Patrola, por exemplo, é dono de fazenda que fica nas margens da MS-228, onde tem contratos firmados para obras.
