MPT-MS recomenda retirada de vídeo do prefeito de Paranaíba sobre atestados

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) recomendou a retirada de um vídeo das redes sociais do prefeito de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade (PSDB). A recomendação alega que houve assédio moral no vídeo que trata sobre atestados dos servidores do município, a 410 quilômetros de Campo Grande.

O vídeo foi postado em 10 de julho, com legenda “Problemas com atestados médicos”. Segundo o Ministério, o vídeo “relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação desses documentos”.

Além disso, o parecer ministerial aponta que “o prefeito de Paranaíba expôs publicamente nomes de trabalhadores e detalhou as áreas de atuação, bem como a quantidade de dias de afastamento indicados”. Também ressalta que o “chefe do executivo ainda enfatizou, na mídia veiculada em sua rede social, que os servidores apontados são ‘principalmente, sempre, o carro-chefe maior, da educação’”.

“Aduz a respeito de trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos; compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; indiretamente incentiva a não apresentação de atestados médicos independente das condições de saúde dos trabalhadores; apela à opinião pública contra os servidores da prefeitura, inclusive utilizando argumentos emotivos para atribuir caráter negativo aos trabalhadores que apresentam atestados médicos”, pontua na recomendação.

Na recomendação, a procuradora destaca que todos os trabalhadores, incluindo aqueles em estágio probatório, têm a liberdade de buscar assistência médica quando necessário. Ela afirma que a prefeitura e os gestores devem apoiar os trabalhadores que precisam se afastar.

Então, pediu que o prefeito Maycon retirasse o vídeo das redes sociais em até 24h. Ele também foi recomendado a elaborar e divulgar uma comunicação a todos os trabalhadores por meio de e-mail institucional, redes sociais da prefeitura, site da prefeitura e impressos nos locais de trabalho.

“Essa comunicação deve informar que não serão tolerados quaisquer atos de assédio moral para com os trabalhadores e que a prática de assédio moral poderá levar à punição do agente de acordo com a lei”, afirma a procuradora do Trabalho.

Exonerações após vídeo

Após gravar vídeo nas redes sociais para relatar a indignação contra servidores que apresentam atestados eventualmente, o prefeito de Paranaíba Maycol Queiroz decidiu exonerar 22 funcionários públicos.

Todos vice-diretores, diretores e coordenadores de escolas em cargos de comissão. Conforme consta do documento, as dispensas foram feitas por interesse da prefeitura com base no Art.38, que pontua “a destituição de cargo em comissão ou a dispensa da função gratificada dar-se-á a pedido do ocupante ou a juízo da autoridade competente”.

As demissões constam no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Apesar de publicada na terça-feira (5), a decisão do executivo municipal passa a contar de forma retroativa, em 01 de setembro.

A equipe de reportagem do Midiamax contatou o prefeito via mensagens e ligações devidamente documentadas, para entender o motivo das demissões, mas até o fechamento deste material não obteve respostas. O espaço segue aberto para posicionamento.