O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou, ao município de Dourados, que os servidores que estão excedendo período permitido na Funsaud (Fundação de Saúde) e que realize concurso público para suprir as vagas.
Conforme recomendação publicada no Diário Oficial do MP, as exonerações devem ser feitas para evitar eventuais demandas judiciais ao Município. A promotoria deu prazo de 10 dias úteis para que seja encaminhado levantamento das vagas puras existentes em todos os setores da Fundação.
Além de recomendar que um novo concurso seja viabilizado. “A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta recomendação”, diz.
A recomendação na íntegra pode ser lida no DOMPMS desta terça-feira (16).
