Crime ambiental e improbidade: Ministério Público arquiva 33 procedimentos em Mato Grosso do Sul

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (6) o arquivamento de 33 inquéritos civis e procedimentos preparatórios, dentre os quais estão quatro investigações sigilosas, que ocorreram no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente a 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Os procedimentos vão de improbidade a crimes ambientais.

A publicação, assinada pela procuradora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, Secretária do Conselho Superior do MPMS, estabelece dez dias para que as partes interessadas apresentem contestação escrita contra os arquivamentos, a partir da publicação.

Confira a lista dos inquéritos arquivados:

• Inquérito Civil nº 06.2017.00000310-8
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Roberto Luiz Leme Klabin, louça – Assunto: Apurar possível desmatamento de 13,06 ha na fazenda Nova Guarany Gleba I, de propriedade de Roberto Luiz Leme Klabin, localizada no município de Aquidauana/MS.
    
• Inquérito Civil nº 06.2017.00001065-3
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bataguassu – Requerentes: Ministério Público Estadual e a Polícia Militar Ambiental de Bataguassu – Requerido: Tércio Lima Andrade Junior – Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental na propriedade Rancho Tilico, localizado no residencial Porto Seguro, quadra R, lote 14 e 15, do Município de Santa Rita do Pardo, consistente na construção de dois tanques escavados para a criação de peixes na área de preservação permanente, sem a devida licença ou autorização ambiental.
    
• Inquérito Civil nº 06.2017.00001223-0
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Ambrosio Dias e Zenira Serrou Bonfim Nishihira – Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente na supressão vegetal de origem nativa em oito hectares, na propriedade denominada Fazenda Bonfim, localizada no município de Camapuã, de propriedade de Zenira Serrou Bonfim Nishihira, arrendada por Ambrosio Dias.
    
• Inquérito Civil nº 06.2017.00002243-8
  • 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bonito – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton – Assunto: Apurar a precária estrutura do Hospital Municipal de Bonito, especialmente a falta de segurança e alagamento em dias de chuvas no centro cirúrgico.
    
• Inquérito Civil nº 06.2017.00002355-9
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Waldomiro Molina – Assunto: Identificar o proprietário e a propriedade rural na qual foi verificado o desmatamento de 20,31 ha, conforme Parecer nº 66/2016/NUGEO, fazenda São Judas Tadeu, proprietário atual Valdomiro Molina.
    
• Inquérito Civil nº 06.2018.00000451-1
  • 2ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Camapuã. Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Silvino Fernandes Martins – Assunto: Apurar possível intervenção em área de preservação permanente apontada nos autos nº 0801470-83.2015.8.12.0006, conforme ofício nº 2067/2017, da 2ª Vara da Comarca de Camapuã, praticada pelo proprietário do terreno inscrito na matrícula nº 2.673.
    
• Inquérito Civil nº 06.2018.00000545-4
  • 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Fátima do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Vicentina – Assunto: Apurar eventuais irregularidades no pagamento de gratificações para servidores públicos do Município de Vicentina, tendo em vista a ausência de regulamentação e critérios objetivos para tanto.
    
• Inquérito Civil nº 06.2018.00000550-0
  • 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Fátima do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior – Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa, praticados, em tese, pelo ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior e outros, consistente no recebimento indevido de diárias para aquisição de caminhões 02 (dois) caminhões usados com compactadores de lixo, bem como possíveis irregularidades no procedimento licitatório para aquisição destes veículos.
    
• Inquérito Civil nº 06.2018.00002821-4
  • 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ivinhema – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Ivinhema/MS – Assunto: Apurar eventual ilegalidade e ato de improbidade administrativa, consistente na contratação de servidores através de processo seletivo simplificado em detrimento da realização de concurso público para provimento de servidores efetivos. Advogado: Fernando Pereira, OAB/MS nº 21.374.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00000458-1
  • 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aquidauana – Requerentes: Ministério Público Estadual e Márcio Jarbas Vicente – Requerida: Câmara Municipal de Aquidauana – Assunto: Apurar denúncia de que na Câmara Municipal de Aquidauana existem mais servidores comissionados que efetivos e que o último concurso público foi realizado em 1994.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00000613-5
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bonito – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Moises Eliel Grubert – Assunto: Analisar a falta de plano de conservação/manutenção de solo na Fazenda Santa Luzia, que ocasionar problemas ambientais para os rios da região.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00000652-4
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Joaquim de Jesus Campos de Faria – Assunto: Apurar eventual dano ambiental, consistente na queima de 5,2 hectares e supressão de 54,49 hectares, ocorridos na fazenda Terezinha das Rosas, de propriedade de Joaquim de Jesus Campos de Faria, localizada em Camapuã/MS.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00000771-2
  • 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda – Epp e o Município de Três Lagoas – Assunto: Apurar possível ilegalidade no processo administrativo 127/2017, decorrente de adesão pelo Município de Três Lagoas a ata de registro de preço do Exército Brasileiro, inclusive desvio de finalidade na execução do respectivo contrato que recebeu o número 137/2017, o qual, com objeto de reforma, foi utilizado para ampliação de escolas municipais.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00001292-6
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Juliano Mendonça Alves – Assunto: Apurar suposta pesca irregular de peixes da espécie pacu, praticada pela pessoa de Juliano Mendonça Alves.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00001476-8
  • 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Miranda – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Miranda – Assunto: Apurar eventual descumprimento de contrato administrativo de nº 019/2019, pelo Município de Miranda, ocasionando suposta violação aos princípios administrativos.
    
• Inquérito Civil nº 06.2019.00001911-9
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anaurilândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Israel Rodrigues – Assunto: Apurar o desmatamento de 10,66 hectares em área de Mata Atlântica, na Fazenda Bonança II, em Anaurilândia/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 99/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).
    
• Inquérito Civil nº 06.2020.00000501-4 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Camapuã.
  
• Inquérito Civil nº 06.2020.00000540-3
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Anaurilândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual dano ambiental em área de preservação permanente, as margens do lago do rio Paraná, por parte de pessoa conhecida como Sr. Carlão, com construção de fossa e exploração comercial, na forma de locação de barracos para terceiros, em lote rural com localização nas proximidades da Estância Hermínio Fernandes, próximo à Pousada Brechó, linha Quebracho, Rio Quiterói.
    
• Inquérito Civil nº 06.2020.00000632-4
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Porto Murtinho – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: JH Administração e Participações Ltda – Assunto: Apurar desmatamento de 10,50 hectares na fazenda Chatelodo (área desmembrada), neste Município, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 171/20/NUGEO (Programa DNA Ambiental – 2020).
    
• Inquérito Civil nº 06.2020.00000676-8
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Fazenda Santa Helena – Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da exploração de 12,59 hectares de vegetação nativa na propriedade denominada fazenda Santa Helena em Caracol/MS.
    
• Inquérito Civil nº 06.2020.00000895-5
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Paulo Roberto Arnal Bonini – Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de madeira nativa em área de reserva legal, sem autorização legal, no imóvel denominado Fazenda Vale do Formoso, de propriedade de Paulo Roberto Arnal Bonini, localizado no município de Figueirão. Advogado: Orlando Rodrigues Junior, OAB/MS nº 9.255.
    
• Inquérito Civil nº 06.2021.00000240-0
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Porto Murtinho – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Nelson Ferreira Borges – Assunto: Apurar eventual supressão vegetal de 31,10 hectares, sem autorização da autoridade competente, fato ocorrido na Chácara São João, localizada neste Município. Advogada: Maisa Oviedo Milandri, OAB/MS nº 17.666.
    
• Inquérito Civil nº 06.2021.00000399-7
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Porto Murtinho – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Mauriti Mendes do Nascimento – Assunto: Apurar desmatamento de 45,51 hectares em área de pastagem nativa, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida “C”, localizada neste Município, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 641/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental 2016-2017).
    
• Inquérito Civil nº 06.2021.00000882-6
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bonito – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Osvaldo Esterquile Júnior – Assunto: Apurar irregularidades ambientais no Rio Sucuri, decorrente de podas de plantas aquáticas, pisoteio em área de preservação permanente e no próprio leito de tal recurso hídrico.
    
• Inquérito Civil nº 06.2021.00001340-7 (Sigiloso)
  • 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia.
    
• Inquérito Civil nº 06.2022.00000338-0
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Pedro Gomes – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: João Batista Pereira de Rezende – Assunto: Apurar a supressão de 20,19 hectares em área de vegetação nativa, na Fazenda Recanto – Região do Rio do Peixe, em Pedro Gomes-MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 543/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).
    
• Procedimento Preparatório nº 06.2022.00000920-7 (Sigiloso)
  • 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aquidauana.
    
• Inquérito Civil nº 06.2022.00001034-7
  • Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Batayporã – Requerentes: Ministério Público Estadual e Antônio Silva Souza Pedroso – Requerido: Município de Batayporã – Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação das empresas BASÍLIO & BASÍLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS e Instituto Multidisciplinar de Consultoria IMDICO, pela Prefeitura Municipal de Batayporã.
    
• Procedimento Preparatório nº 06.2022.00001090-3 (Sigiloso)
  • 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Jardim.
    
• Inquérito Civil nº 06.2022.00001590-9
  • 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bonito – Requerente: Ministério Público – Requerido: Gustavo Antônio Saad Emery – Assunto: Apurar as irregularidades ambientais detectadas pelo procedimento NUP 71/038832/2022 do IMASUL na Fazenda Novo Horizonte, consistentes em: a) queima de coivaras em áreas não acobertadas pela autorização ambiental; b) dano de 0,430 hectare em APP e em área proposata para a constituição de reserva legal; c) criação de bovinos em área de APP; d) corte de árvores nativas isoladas em desacordo sem autorização ambiental.
    
• Inquérito Civil nº 06.2023.00000114-1
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Nova Alvorada do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Beatriz Miranda Cortada de Gouvea e Mauro Luiz Camilotti – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de vegetação nativa em uma área de 0,80 ha da propriedade rural denominada “Fazenda Anhumas”, CAR 76.902, ocorridas possivelmente entre 16/12/2019 e 12/06/2021.
    
• Inquérito Civil nº 06.2023.00000163-0
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Fazenda Boa Vista, Valdemar Peres – Assunto: Apurar suposto dano ambiental constatado na propriedade denominada Fazenda Boa Vista em Bela Vista/MS, sendo desmatamento de 0,33 hectares de vegetação nativa em área proposta para reserva legal, conforme Parecer nº 88/22/NUGEO bem como Relatório nº 029/2GPMA/BPMA/2022.
    
• Inquérito Civil nº 06.2023.00000174-1
  • 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Fazenda Tamanduá Desmembrada, Luiz Carlos de Almeida Leite. Assunto: Apurar suposto dano ambiental constatado na propriedade denominada Fazenda Tamanduá Desmembrada em Bela Vista/MS, sendo desmatamento de 39,08 hectares de vegetação nativa, conforme Relatório nº43/2GPMA/BPMA/2022.