Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de mais de R$ 640 milhões para proteção dos povos indígenas. A medida prevê atendimento à saúde e segurança pública.
Serão beneficiados os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Povos Indígenas.
Assim, foi aberto crédito extraordinário de R$ 640.074.000,00. A medida foi proposta pela ministra Simone Tebet (MDB), como forma de atendimento de medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, saúde e segurança das comunidades indígenas.
Entre as ações que serão beneficiadas estão a cobertura de diárias e passagens aos servidores da Força Nacional, bem como custeio da mobilização da PRF (Polícia Rodoviário Federal) e das despesas com manutenção de sistemas para investigações da Polícia Federal.
Ainda é proposta realização da ação orçamentária 20UF – “Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados”, principalmente mediante medidas e procedimentos de desintrusão de garimpos ilegais.
