O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para apurar a contratualização de leitos em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) pediátricas vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) na Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande.
O processo é conduzido pela promotora Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e tem como requerido a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Segundo o edital, o objetivo da promotoria é: “Acompanhar a efetiva contratualização entre a Maternidade Cândido Mariano e a Secretaria Municipal de Saúde Pública, para a prestação do Serviço de UTI Neonatal”.
Em 2022, em notícia de fato, a Diretoria da Maternidade Cândido Mariano informou o possível fechamento de UTI Neonatal, devido à falta de repasses para financiamento do serviço.
Conforme o processo, a Sesau deverá apresentar informações sobre o efetivo contrato com a Maternidade Cândido Mariano, sobre convênios e contratos de custeio estadual dos leitos da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) e ampliação da contrapartida municipal para os leitos de UTI Neonatal.
A reportagem procurou a Sesau por meio de assessoria de imprensa, mas até o fechamento do material, não havia respondido.
