Nesta quarta-feira (17), recomendações para paralisação de uma obra e ainda que outra não seja iniciada, em Paranaíba, foram publicadas no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). As obras de canalização de córregos serão fiscalizadas.
Conforme a recomendação da promotora Juliana Nonato, é feito trabalho para minimizar os impactos ambientais nas obras, para garantir que sejam executadas conforme as normas de proteção ao meio ambiente.
Foi instaurado inquérito civil e relatório de vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental), feito a pedido da Promotoria de Justiça, identificou processo erosivo na obra do Córrego Cabeceira do Aterro. Essa obra teve início em outubro de 2022.
Desta forma, foi constatado que o processo erosivo ocorreu por causa da canalização do córrego. A promotora então recomendou ao secretário de Meio Ambiente de Paranaíba, ao secretário de Obras, Serviços e Transporte, ao representante da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e ao prefeito que paralisem imediatamente a obra.
A publicação, no entanto, é datada de 27 de abril. Também na mesma data foi recomendado pela promotora que obra semelhante, de drenagem urbana no Córrego Estiva, não seja iniciada.
Apesar disso, em 9 de maio a Prefeitura de Paranaíba divulgou que a obra teve início. “A obra foi conquistada pela atual gestão e é executada pelo Governo do Estado, no valor de R$ 1.404.792,42”, diz texto do município.
A intenção de canalização dos córregos é acelerar o escoamento das águas das chuvas e, assim, combater enchentes. Por fim, também foi recomendado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que sejam tomadas as providências em relação aos fatos, além da devida fiscalização.
O Midiamax tentou contato com o prefeito, para confirmar se a situação já foi regularizada, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
