O Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul prorrogou para outubro entregar um plano para o equilíbrio financeiro e amortizar o déficit do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Estado. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
De acordo com a deliberação publicada, a prorrogação acontece por mais 30 dias, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2023. Antes, a proposta deveria ser entregue em agosto.
Déficit
Estudos técnicos foram realizados e apresentados pela Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) acerca do déficit atuarial e o grupo foi criado pela “necessidade de apresentar uma proposta para a elaboração do plano de equacionamento e amortização do déficit atuarial”.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional é integrado por oito membros titulares da SAD (Secretaria de Estado de Administração); Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda); PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, por intermédio da Consultoria Legislativa).
O decreto é assinado pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica Pedro Arlei Caravina, que também é o presidente do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul.
