Conselheiros do TCE-MS suspeitos de fraude em licitação continuam afastados, decide STJ
Até então eles estavam afastados por 180 dias, desde dezembro do ano passado
Diego Alves, Renata Portela –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) prorrogou o afastamento dos conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal). Eles tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.
“Ante o exposto, defiro o requerimento de prorrogação do afastamento do exercício das funções públicas dos Conselheiros e servidores, até o recebimento das denúncias autuadas nas ações penais n. 1.057/DF e 1.058/DF”, decidiu o ministro Francisco Falcão.
Até então eles estavam afastados por 180 dias, desde dezembro do ano passado. O STJ decidiu pela prorrogação do afastamento, a pedido subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 milhões. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias. Eles tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.
Conselheiro do TCE-MS foi flagrado cobrando propina
Investigações da PF apontaram o conselheiro Waldir Neves cobrando propina de um empresário dono de uma fornecedora de café e água mineral para o TCE-MS. A corporação teve autorização para monitorar conversas de dois assessores de Neves, João Nercy Cunha Marques de Souza e William das Neves Barbosa Yoshimoto. A dupla era responsável por receber a propina.
Para a PF, o conselheiro “tinha ciência de que seus assessores cobravam e recebiam recursos de empresário que fornece insumos ao TCE-MS”. William Yoshimoto já tinha sido alvo da primeira fase da operação, a Mineração de Ouro.
Em janeiro de 2023, Neves conseguiu retirar a tornozeleira eletrônica para dar continuidade ao tratamento de um câncer de próstata. No fim do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus a Iran. A defesa pediu a revogação das medidas cautelares, para que o conselheiro retome as atividades.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que as medidas cautelares aplicadas contra o conselheiro foram autorizadas pelo STJ, e um recurso da defesa foi negado pela presidência da corte.
“Esta Primeira Turma vem autorizando, somente em circunstâncias específicas, o exame de habeas corpus quando não encerrada a análise na instância competente, óbice superável apenas em hipótese de teratologia ou em casos excepcionais. No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade”, escreveu.
Notícias mais lidas agora
- ‘Tenho como provar’: nora vem a público e escreve carta aberta para sogra excluída de casamento em MS
- Adolescente é encontrada em estado de choque após ser agredida com socos e mordidas e pais são presos
- Homem incendeia casa com duas crianças dentro por disputa de terreno em MS: ‘Vou matar vocês’
- Mais água? Inmet renova alerta para chuvas de 100 milímetros em Mato Grosso do Sul
Últimas Notícias
Funcionário do Detran morre em hospital após acidente entre motos
Acidente foi entre duas motos, uma moto BMW e uma Honda Biz
PF realiza operação contra crimes de abuso sexual infantil em Campo Grande
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Campo Grande
Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, diz ministro
Número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária
Internacional vence o Vasco em São Januário e chega a 15 jogos de invencibilidade no Brasileiro
Vasco voltou a perder diante do seu torcedor em São Januário
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.