Decisão desta semana do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) barrou a abertura de licitação para administração do Yotedy, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. O espaço é administrado pelo Buffer Campo Grande Ltda-EEP desde 1997.
Assim, a empresa entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul. O pedido era para barrar a licitação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Conforme o texto, a licitação previa exploração dos serviços de alimentação e realização de eventos e recepções. Desta forma, a empresa alegou que tem um termo administrativo de concessão do uso do Yotedy desde 1997.
Na época, foi firmado o primeiro contrato de exploração do uso e comercialização do restaurante. Porém, durante a pandemia a empresa ficou dois anos sem conseguir exercer as funções no prédio.
Com isso, houve um desequilíbrio contratual e foi feito pedido para prorrogação do prazo em mais dois anos. O pedido foi feito em 2020, mas teria sido negado. Então, o último termo administrativo de concessão do uso, com prazo de 60 meses, encerrou em setembro de 2022.
Foi feito pedido de prorrogação do processo licitatório pendente, tendo um aditivo em março de 2023 que prorrogaria o uso até setembro de 2023. A empresa alega que acabou surpreendida com a nova licitação.
Por fim, o desembargador Nélio Stábile determinou o deferimento da liminar pleiteada, para suspender a licitação até o julgamento do mérito.
Abertura da licitação
O espaço pertence ao Governo do Estado, mas desde 1998 é cedido a uma empresa. Na época, o prédio foi concedido por R$ 2 mil ao mês e a partir de então, o contrato foi prorrogado ao longo dos anos.
Uma nova licitação só foi lançada em 2017. A última vez que esse contrato foi prorrogado foi em março, por mais seis meses.
Quando o Estado terceirizou o prédio, eram 957,60 m² e capacidade para 200 pessoas. Hoje, o buffet tem área total construída de 2.157,35 m² e comporta mais de 500 convidados.
O recebimento e a abertura dos envelopes seria em 4 de maio no Auditório Shirley Palmeira, do Imasul. No entanto, a decisão do TJMS de um dia antes barrou a licitação.
