Após admitir que liberou obras no Pantanal, Agesul contrata licença ambiental para MS-214

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou nesta quinta-feira (17) a contratação, por meio de convite, da empresa Ecogeo Engenharia Ltda para realizar estudos ambientais de 122 quilômetros da rodovia MS-214, em obras que já existem desde 2021.

Em comunicado interno, a Agência admitiu ter liberado as empreiteiras na rodovia sem o estudo. Trechos de construção da MS-214 estão entre as obras de André Luiz dos Santos, o Patrola, paralisados em maio pelo Governo do Estado após determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Segundo a publicação, a empresa realizará o estudo de obras de implantação e revestimento primário das rodovias MS-214, do quilômetro 70 ao quilômetro 198 e também da MS-168, trecho sobre a ponte do Rio Taquari, em Corumbá.

Contrato

O estudo foi solicitado, por meio de convite, no dia 21 de junho, ou seja, após a paralisação das obras.

Obra acontece sem a devida licença

Em 18 de maio, o diretor da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, assinou a paralisação da obra referente à implantação de rodovia no acesso à ponte do Taquari. Essa paralisação é válida por 90 dias.

Também assina o termo o empresário André Luiz, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29). Em junho, a Agesul apontou que, conforme informação prestada pela gerente de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Segurança do trabalho da Agesul, “as obras realizadas na MS-214 são todas passíveis de licenciamento ambiental”.

Isso se dá justamente com base na resolução da então Semade. Por fim, é declarado que o “procedimento de licenciamento ambiental das obras está sendo providenciado pela própria Diretoria de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho”.

O comunicado é assinado pelo diretor de Suporte e Manutenção Viária, Francisco de Assis Cassundé Ferreira.

Notícia de fato

No fim de junho, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá registrou notícia de fato para apurar o desmatamento desenfreado em fazenda no pantanal, de André Luiz dos Santos, o Patrola.

Matéria do Jornal Midiamax, publicada um dia antes do registro da notícia de fato, que retrata a supressão de vegetação em áreas de preservação ambiental, foi anexada aos autos.

Conforme detalhado na peça, a investigação é sobre a supressão vegetal de áreas declaradas como remanescentes em vegetação nativa, de preservação permanente e reserva legal. A fazenda em questão é apontada como Fazenda Alegria, hoje nomeado Retiro Chatelodo.

Conforme parecer do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias), foram considerados os laudos de supressão vegetal de 136,94 hectares em área declarada como remanescente de vegetação nativa, área de preservação permanente e reserva legal, de março a novembro de 2022, na Fazenda Alegria.

Também que a supressão vegetal atingiu 73,98 hectares de área de preservação permanente, 25,31 de área de reserva legal e 36,78 de área declarada como remanescente de vegetação nativa.

Ofício do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) noticia também o desmatamento de 211,24 hectares em áreas de preservação permanente, reserva legal e além dos limites da fazenda. O limite seria com a Fazenda Nhumirim, da Embrapa.

Ainda constam na peça as informações sobre solicitação do Ibama da licença ambiental que autorizaria a abertura de estradas na região do pantanal, em Corumbá. Essas obras teriam sido feitas sem a devida licença ambiental, como a abertura de estrada de acesso à ponte Taquari.

1ª Lei do Pantanal

Após suspender licenças ambientais que liberam o desmatamento no Pantanal, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou na segunda-feira (14) medidas para criação da 1ª Lei do Pantanal em Mato Grosso do Sul.

O anúncio aconteceu quatro dias após suspensão de licenças de supressão no Estado, que permitia desmatamentos no Pantanal. A suspensão acontece pelos próximos 180 dias.

Na última semana, o governador discutiu a situação com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.

Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015. Um ofício será encaminhado pelo ministério ao Conama para suspender a recomendação.

O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP. Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.