O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) autorizou propaganda a mais dois partidos visando as Eleições 2022, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). São eles o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista). Consta no site do TRE-MS uma lista com as datas e horários de todos os partidos já autorizados para este primeiro semestre.
O diretório estadual do PTB solicitou espaço para inserção de propaganda nas emissoras de rádio e televisão, sob argumento de que atingiu a cláusula de desempenho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, motivo pelo qual tinha direito à utilização de 10 minutos para a inserção de propagandas de 30 segundos cada. O juiz Wagner Mansur Saad deferiu o pedido.
O magistrado também deferiu o pedido da direção estadual do PDT, que assim como o PTB fez valer seu direito por meio da cláusula de desempenho segundo critérios do TSE. Assim, foi garantido ao partido propaganda partidária de 20 minutos, com inserções de 30 segundos cada nas emissoras de rádio e TV, conforme horários preestabelecidos.
As propagandas partidárias estão autorizadas em Mato Grosso do Sul desde o início do mês de março e o período segue até 29 de junho. O TSE, no entanto, esclarece que há diferença entre propaganda partidária e propaganda eleitoral. A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas e projetos dos partidos políticos, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras.
O espaço reservado à propaganda partidária não pode ser utilizado para promover pré-candidatos a uma eleição. Já a propaganda eleitoral, que começa a ser veiculada em agosto do ano eleitoral, busca, por meio das ferramentas publicitárias permitidas na legislação eleitoral, influenciar no processo de decisão do eleitorado, com a divulgação do currículo dos candidatos, respectivas realizações, propostas e mensagens, durante a campanha. Na propaganda eleitoral, o objetivo é conquistar o voto do eleitor.
Veja a mais recente lista do plano de mídia do TRE-MS
