TJMS (Tribunal de Justiça) acolheu recurso da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e liberou realização de shows noturnos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. A decisão foi proferida na tarde de segunda-feira (31) e publicada na edição desta terça-feira (1º) do Diário da Justiça.
Em março, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos interditou o espaço, o que forçou o adiamento e a realização dos shows da Expogrande (Exposição Agropecuária de Campo Grande) no Shopping Bosque dos Ipês.
Desde então, a Acrissul vinha recorrendo para tentar liberar o parque, tradicional local de realização da feira desde 1938.
Em sua decisão, o vice-presidente do TJ, desembargador Sideni Soncini Pimentel, lembra que a entidade tinha autorização para shows, desde que fossem encerrados à meia-noite.
“Diante da presença dos requisitos legais exigidos, concedo efeito suspensivo a este recurso especial a fim de permitir o funcionamento da recorrente e das empresas particulares estabelecidas em sua sede, bem como a realização de shows noturnos, desde que estes sejam encerrados impreterivelmente até às 00:00”, concluiu.
