Presidente do TCE-MS vai usar tornozeleira após operação da PF que afastou 3 conselheiros

O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Iran Coelho das Neves, vai usar tornozeleira eletrônica durante o afastamento de 180 dias do cargo. Ele é um dos alvos da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Além dele, também foram afastados dos cargos os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

Advogado de Iran, André Borges informou que ainda não teve acesso aos autos da decisão. “Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, disse.

Também foi afastado do cargo o conselheiro Waldir Neves. “Não tive acesso ao processo, só recebi o comunicado de afastamento. Estamos no escuro”, disse o advogado Ronaldo Franco ao Jornal Midiamax.

TCE alvo da PF pela segunda vez

A ação foi autorizada por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo corre em sigilo.

Essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília (DF).

As investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.

Operação Terceirização de Ouro

O nome da operação deflagrada nesta quinta-feira (8) decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do TCE. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro, além do material apreendido. Foi apurado a criação de diversos mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino dos recursos debitados nas contas da empresa contratada na licitação.

Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado.

Grandes valores eram sacados irregularmente no caixa, em cheques, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco. A operação também ocorre nas cidades de Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). O nome da operação faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos através da contratação fraudulenta de empresas para prestação de serviços a uma instituição pública do Estado.