O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou que a prefeitura de Sete Quedas, município distante 459 quilômetros de Campo Grande, exonere a filha do vice-presidente da Câmara Municipal por conta da prática de nepotismo indireto. O Executivo tem dez dias para adotar as medidas necessárias e dar devida publicidade ao feito.
A recomendação é assinada pela promotora Mayara Santos de Sousa, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Sete Quedas. Conforme edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (3), os fatos vieram à tona a partir de notícia de fato encaminhada à ouvidoria, relatando a contratação irregular.
Foi instaurado procedimento preparatório que, por sua vez, constatou que Gabriela Lima Chagas de Moraes, filha do vereador Paulo Fernandes Chagas de Moraes, vice-presidente da Câmara Municipal, havia sido nomeada no cargo de assessor especial do Departamento de Compras. Assim, considerando os princípios da isonomia e da impessoalidade, a promotora solicitou a exoneração da servidora, por prática de nepotismo indireto.
Além da demissão imediata, recomendou que a prefeitura se abstenha de realizar novas nomeações para cargos em provimento de comissão para o desempenho de atribuições quando resultarem, nitidamente, em incompatibilidade de interesses na atuação funcional entre os poderes. A recomendação na íntegra está disponível para consulta pública.
