O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para acompanhar o processo de realocação de famílias indígenas da comunidade Romero Benites, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande. Os moradores ocuparam uma APP (Área de Preservação Permanente) às margens do córrego do Touro e se recusam a se mudar para apartamentos populares em razão da distância e por questões culturais.
Área ocupada por indígenas
As investigações são conduzidas pela procuradora da República Palomas Alves Ramos. Consta nos autos que inicialmente foi instaurado um procedimento preparatório para verificar junto ao município a possibilidade de regularização do assentamento dos indígenas que estavam ao lado do córrego, que além de ser área de preservação, é um ambiente de risco, propenso à erosão em períodos de chuvas intensas.
A comunidade indígena, no entanto, manifestou interesse em permanecer no local desde que fossem implementadas políticas públicas voltadas para infraestrutura, educação e saúde, sem descartar a possibilidade de remanejamento. Desse modo, a prefeitura ofereceu possibilidade de alocar os moradores em apartamentos do Programa Habitacional Residencial Nelson Trad I, II, III e VII, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Porém, a comunidade não aceitou, por acreditar que viver em condomínios com apartamentos seria incompatível com seu modo de vida. Além disso, a área fica a seis quilômetros de distância do residencial, o que contribuiu para a decisão deles. Consta que a prefeitura tem estudos em andamento para consolidar um plano que atenda a comunidade, por meio de uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Arquivamento negado e instauração
Neste sentido, surgiu a possibilidade de arquivamento do procedimento preparatório, em razão da postura dos moradores e das propostas apresentadas pelo poder público. Contudo, a procuradoria decidiu levar o caso adiante e converteu o procedimento em inquérito civil, uma vez que a demanda não foi solucionada.
O objetivo da investigação é “apurar se há possibilidade de reassentar as famílias da comunidade indígena Romero Benites, que vivem às margens do córrego do Touro, garantindo-lhes condições dignas de moradia e acesso a melhorias, como energia elétrica”. A proposta considera que as famílias indígenas aceitaram a mudança, mas desde que não seja para apartamentos.
