Com ressalvas, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou por unanimidade, durante sessão na manhã desta quarta-feira (18), as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2021. As ressalvas dizem respeito à gestão de pessoal e educação.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente da Corte. O relator do processo foi o conselheiro Waldir Neves Barbosa, que apresentou parecer favorável à aprovação, sendo seguido pelos demais, dentre os quais Jerson Domingos, Ronaldo Chadid, Osmar Domingues, Márcio Monteiro e Flávio Kayat, além do presidente.
Parecer do Ministério Público
O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo Procurador-geral de Contas José Aêdo Camilo, também havia sido favorável à aprovação, mas recomendações para serem regularizadas pelo Governo Estadual.
No relatório de cerca de 80 páginas, o MP de Contas verificou os principais aspectos do governo, bem como a documentação exigida pelo TCE-MS para a fiscalização. A prestação de contas foi recebida dentro do prazo.
TCE-MS aprovou contas de 2020 com ressalvas
No ano passado, o TCE-MS aprovou com ressalvas e recomendações as contas do Estado de 2020, seguindo parecer do procurador-geral do MPC José Aêdo Camilo. Naquela ocasião, o conselheiro Ronaldo Chadid elencou alguns pontos a serem tratados.
Em seu relatório, ele ressaltou a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, bem como orientou que os recursos destinados à área da saúde sejam aplicados exclusivamente por meio do Fundo de Saúde.
