O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) arquivou 30 inquéritos civis, quatro deles sigilosos. O aviso foi publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do órgão.
Um deles tem como alvo o ex-prefeito de Bela Vista, Renato de Souza Rosa (PSB). O político foi afastado do cargo em agosto de 2015, após ser denunciado pelo MP por improbidade administrativa. Ele foi encontrado morto em outubro daquele ano.
Outra investigação que está sendo arquivada cobrava o Estado, em 2019, a reativar a Central de Interpretação de Libras em Campo Grande. O Ceada (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação) foi fechado em 2016, mas após pressão da comunidade e de parlamentares, foi reaberto quatro anos depois.
Conforme a publicação, assinada pela procuradora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, secretário do Conselho Superior do MPMS, interessados têm dez dias para apresentar contrarrazões ao arquivamento.
Lista de inquéritos civis arquivados pelo MPMS
1) Inquérito Civil nº 06.2016.00000204-9 (Sigiloso) – 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados.
2) Inquérito Civil nº 06.2016.00000530-2 – 11ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Dourados – Requerente: 15 Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Requerido: Flori José de Pelegrin – Assunto: Apurar irregularidade ambiental consistente na construção de uma valeta em Área de Preservação Permanente na Fazenda Lagoa Azul, em Dourados/MS. Advogados: Gervasio Scheid, OAB/MS nº 3.802 e Osmar Silva, OAB/MS nº 6.398.
3) Inquérito Civil nº 06.2016.00001394-6 – 1ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Ponta Porã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã – Assunto: Investigar a ausência de infraestrutura viária na rodovia MS 164 com relação à instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola Estadual Nova Itamarati, bem como sinalização de travessia de pedestres e ponto de ônibus escolar.
4) Inquérito Civil nº 06.2017.00000845-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Prefeitura Municipal de Bela Vista – Assunto: Apurar possível irregularidade na construção de ginásio poliesportivo na Escola Municipal São Clemente.
5) Inquérito Civil nº 06.2018.00000893-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Vanderlei Vendramin – Assunto: Apurar irregularidades constantes dos Autos de Infração nº 17613 e nº 17614 do IMASUL, correspondentes à Fazenda Guabiju, localizada no município de Bela Vista/MS. (IC nº 13/2016, migrado para o sistema SAJMP).
6) Inquérito Civil nº 06.2018.00000895-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Calcário Itamarati/Orô Yte – Assunto: Apurar eventual dano ambiental e desrespeito à Licença de Operações Ambiental pela empresa de Calcário Itamarati/Orô Yte, pela suspensão de poeira na Estrada da Caieira causada intenso trânsito de caminhões. (IC nº 29/2014, migrado para o sistema SAJMP).
7) Inquérito Civil nº 06.2018.00000904-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS – Assunto: Apurar a prática de improbidade administrativa por parte do prefeito afastado Renato de Souza Rosa e demais requeridos, consistente em fraude em licitação, contratação irregular, terceirização irregular de serviços e desvio de verbas relacionadas ao contrato nº 194/2013, tomada de preços nº 010/2013, referentes à construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS do programa de Saúde da Família PSF no Bairro Planalto, em Bela Vista/MS, com 324,51m². (IC nº 59/2015, migrado para o sistema SAJMP).
8) Inquérito Civil nº 06.2018.00001223-3 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar possível falsificação do texto do projeto de Lei nº 17, de autoria do vereador Johnys Hemory Denis Basso, o qual teve seu artigo. (IC nº 04/2014, migrado para o sistema SAJMP).
9) Inquérito Civil nº 06.2018.00001649-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Fazenda Limeira, Guido Modelli Junior – Assunto: Apurar dano ambiental causado no imóvel Fazenda Limeira de propriedade de Guido Modelli Junior, as margens do Rio Apa. Advogada: Janaina Bonomini P. Gonçalves, OAB/MS nº 13.137 (Pickler Advocacia Ambiental).
10) Inquérito Civil nº 06.2018.00001650-7 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Alindo Buss e outra – Assunto: Apurar dano ambiental causado no imóvel Fazenda Ajuricaba de propriedade de Alindo Buss e outra, as margens do Rio Apa.
11) Inquérito Civil nº 06.2018.00001655-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Fazenda Apaporã, José Gonçalves de Lima e outra – Assunto: Apurar dano ambiental causado no imóvel Fazenda Apaporã de propriedade de José Gonçalves de Lima e outra, as margens do Rio Apa.
12) Inquérito Civil nº 06.2018.00002775-9 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Terenos.
13) Inquérito Civil nº 06.2018.00003480-5 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Jardim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL – Assunto: Apurar eventual ilegalidade na licitação n° 19/100.817/2014, na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço, cujo objeto era a construção de ponte de concreto armado sobre o rio dos velhos, extensão de 40m, no município de Jardim/MS pela AGESUL. Advogado: José Valeriano de S. Fontoura, OAB/MS nº 6.277 (FONTOURA Advocacia & Consultoria).
14) Inquérito Civil nº 06.2019.00000009-6 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Mundo Novo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Almeida & Secco Ltda, Antônio Cavalcante, Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. de Asfalto Ltda., MG Segurança Ltda – Assunto: Apurar possíveis irregularidades e necessidade de ressarcimento ao erário no que tange ao Processo Administrativo Licitatório nº 147/2011, do Município de Mundo Novo/MS. (OBS: Procedimento instaurado a partir do IC n. 06.2018.00000847-3).
15) Inquérito Civil nº 06.2019.00001073-9 – 67ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Estado de Mato Grosso do Sul e outros – Assunto: Apurar as providências a serem adotadas para o regular funcionamento da Central de Interpretação de Libras, pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul.
16) Inquérito Civil nº 06.2019.00001127-1 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Três Lagoas.
17) Inquérito Civil nº 06.2019.00001263-7 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Deodápolis – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Hélio Pereira da Silva – Assunto: Apurar a regularidade ambiental dos Lotes 71, 73 e 75 da Quadra 76, do município de Deodápolis/MS, bem como eventuais danos ambientais causados pelo manejo inadequado do solo e da vegetação nativa do referido imóvel rural.
18) Inquérito Civil nº 06.2019.00001641-1 – 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Unimed – Campo Grande MS Cooperativa de Serviços Médicos Ltda. – Assunto: Apurar eventuais irregularidades na suspensão do tratamento psicoterapêutico ABA e Floortime utilizado pelos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
19) Inquérito Civil nº 06.2020.00000981-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Cassilândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Fernando Gustavo Okbe, Renata Tiemi Okabe e Vanderlei Pasini – Assunto: Apurar desmatamento em área de Savana Florestada, na Fazenda Ano 2000, em Cassilândia/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente.
20) Inquérito Civil nº 06.2020.00001028-3 – 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual irregularidade relacionada à carga horária de médicos concursados e contratados.
21) Inquérito Civil nº 06.2020.00001110-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Alberto Almeida da Silva – Assunto: Apurar desmatamento de 24,59 hectares em área de Savana/Floresta Estacional Semidecidual Submontana (Mata Atlântica), na Fazenda Campo Belo, em Rio Verde de Mato Grosso/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 162/20/NUGEO (Programa DNA Ambiental – 2020).
22) Inquérito Civil nº 06.2021.00000266-5 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Cassilândia – Requerentes: Ministério Público Estadual – Requeridos: Sergilo Leonel da Costa e Wender Leonel da Paz – Assunto: Apurar a degradação ambiental de 1,00 hectare em área de vegetação nativa e área de preservação permanente – APP (curso d’água), na Fazenda Santo Expedito, em Cassilândia, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Relatório de Informações Complementares de nº 026/2 PEL/3ª CIA BPMA/2020.
23) Inquérito Civil nº 06.2021.00000677-2 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Porto Murtinho – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Manoel Messias Almeida – Assunto: Apurar possível desmatamento ilegal de 35,48 hectares, sem autorização da autoridade competente, fato ocorrido na Fazenda 15 de Agosto, localizada neste Município.
24) Inquérito Civil nº 06.2021.00000698-3 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ponta Porã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Agro Pagnocelli Ltda, Jaquelino de Almeida e Lucas Pagnoncelli – Assunto: Apurar desmatamento possivelmente ilegal de 6,81 hectares de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica na Chácara Campo Verde, em Aral Moreira/MS, conforme constatado pelo Parecer nº 51/21/NUGEO (Programa DNA Ambiental). Advogados: Rodrigo Santana, OAB/MS nº 14.162 e Juliana Cardoso Zampolli, OAB/MS nº 14.141.
25) Inquérito Civil nº 06.2021.00000790-5 (Sigiloso) – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Pedro Gomes.
26) Inquérito Civil nº 06.2021.00001191-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Benjamim Piveta Assunção – Assunto: Apurar eventual ocorrência de desmatamento de 123 hectares na Fazenda Letícia, de propriedade de Benjamin Piveta Assunção.
27) Inquérito Civil nº 06.2021.00001483-9 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bandeirantes – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Morgana Cristina Comparim de Campos Belo e Rômulo de Campos Belo – Assunto: Apurar o desmatamento de 15,21 hectares em área declarada como remanescente de vegetação nativa e reserva legal, na Estância Cachoeira e Chácara Nossa Senhora do Carmo, em Jaraguari/MS, sem autorização ambiental competente, conforme Laudo Técnico nº 258/21/NUGEO (Programa DNA Ambiental).
28) Inquérito Civil nº 06.2022.00000396-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Antônio Arruda Negrisoli – Assunto: Apurar a supressão de 7,49 ha em área declarada como Remanescentes de Vegetação Nativa, na Fazenda Dois Irmãos, em Rio Verde de Mato Grosso/MS, sem autorização do órgão competente, conforme Laudo Técnico nº 307/21/NUGEO. Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Fábio Alves Monteiro e Evandro Silva Barros, OAB/MS nºs 9.129, 9.130 e 7.466 (Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/S).
29) Inquérito Civil nº 06.2022.00000463-4 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Luzia Firmina de Souza – Assunto: Apurar supressão de 0,24 hectares de vegetação de origem nativa em Área de Preservação Permanente, próximo a um curso d`água denominado córrego Mimoso. Advogado: Manoel Barbosa de Souza, OAB/MS nº 3.623.
30) Inquérito Civil nº 06.2022.00000615-4 – 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul – FFMS – Assunto: Averiguar as condições de segurança do torcedor no Estádio Municipal Jacques da Luz Filho (Estádio das Moreninhas).
