O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a Lei 6.016, que fixa o salário dos deputados estaduais de 2023 a 2025. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (23) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A partir de fevereiro, os parlamentares terão aumento de 16,38%, com o subsídio passando de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Em abril de 2023, o salário sobe mais 6%, para R$ 31.238,19.
Já em fevereiro de 2024, o piso será reajustado em 5,66%, chegando a R$ R$ 33.006,39. Por fim, em fevereiro de 2025, os deputados ganham mais 5,35%, recebendo R$ 34.774,64. No total, a reposição chegará a 33,39%.
Além disso, cada membro da Alems terá direito a uma ajuda de custo equivalente a um salário no início e no final de cada mandato. O benefício é válido até para suplentes, mas não será pago a mesma pessoa em caso de segunda convocação.
Projeto na Assembleia
O Projeto de Lei 290/2022, da Mesa Diretora, foi aprovado em segunda discussão durante sessão extraordinária na quinta-feira (22). A matéria já tinha passado pela primeira votação no dia anterior.
Corrêa e o primeiro-secretário Zé Teixeira (PSDB), que assinam a matéria, justificam que os subsídios não sofrem revisão desde 2014.
“O presente projeto de lei pretende recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais não é revisado desde dezembro de 2014. Neste período, a inflação acumulada é de aproximadamente 60%”, argumentam.
