A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou três proposições na sessão desta quinta-feira (1º). Entre eles, o Projeto de Lei 111/2022, de Capitão Contar (PRTB).
A matéria institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. A campanha será realizada, todos os anos, na última semana do mês de maio. Aprovada em segunda discussão, a proposta vai à redação final por ter sofrido emendas.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a criação da campanha foi fruto de sugestão de entidades que representam o comércio e profissionais liberais. O objetivo é promover palestras e eventos para a população, com a possibilidade de haver convênios para tal fim.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 140/2022, de Jamilson Name (PSDB), que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 9 de março. Essa matéria passou em redação final.
Entre outros objetivos, a iniciativa busca combater o assédio no esporte, planejar e adotar medidas efetivas de conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiares sobre o problema.
Já em discussão única, o Projeto de Resolução 21/2022, de Evander Vendramini (PP), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii (PSDB). Essa matéria não está disponível para consulta pública no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).
