Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai pagar R$ 13.820.682,35 ao CFCs (Centros de Formação de Condutores) credenciados, para ministrar cursos aos candidatos beneficiados pelo Programa CNH MS Social. O aviso de inexigibilidade de licitação, com ratificação, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2).
Neste sentido, as empresas que estão regularmente cadastradas, vão receber pelos cursos de formação aplicados. Conforme já noticiado, o projeto vai garantir cinco mil habilitações gratuitas por ano, nas categorias A, B e AB, destinadas a pessoas de baixa renda. Ao todo, foram mais de 60 mil inscrições e no mês passado o Detran-MS divulgou a lista dos aptos.
Sem licitação para cursos de CNH
A inexigibilidade de licitação significa que, neste caso, não seria viável realizar uma licitação. Essa impossibilidade ocorre pela exclusividade do objeto ou devido à falta de empresas concorrentes, por exemplo. Neste caso, como já relatado, serão beneficiadas as autoescolas já cadastradas pelo Detran-MS, com atuação em Campo Grande e interior.
