O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) arquivou inquérito que investigava eventual ato de improbidade administrativa, em razão do desvio de função de anestesiologistas que atuavam no Hospital Regional de Campo Grande.
A decisão é da conselheira Esther Sousa de Oliveira, que se baseou na ausência de irregularidades, conforme relatório publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (16). O procedimento tramitava na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
Consta nos autos que, por meio de denúncia anônima, foi instaurado inquérito para investigar o desvio de função, uma vez que anestesiologistas estariam atuando como intensivistas sem possuir formação para tal especialidade, o que além de ilegal, representava risco à saúde pública.
Decisão do MPMS
No entanto, no âmbito das diligências, a promotoria não constatou irregularidades, motivo pelo qual apresentou pedido de arquivamento.
“Compulsando os autos, verifica-se que o objeto do feito está esgotado, porquanto não foram constatadas irregularidades que configurem a prática de atos de improbidade administrativa no exercício da função dos médicos anestesiologistas no Hospital Regional do Mato Grosso do Sul”, decidiu a relatora.
No entanto, sustenta que a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público não impede, com o surgimento de fato novo, posterior prosseguimento das investigações ou a propositura da ação civil pública. Ou seja, nada impede que o caso seja reaberto no futuro.
