Após investigação do MPF, SES diz que não tem ‘função executora’ de imunizantes

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) pontuou, por meio de nota, que não tem ‘função executora’ de imunizantes, mas que apenas orienta os municípios sobre a vacinação contra Covid no Estado.

A nota, enviada na noite da sexta-feira (28), posiciona sobre investigação do MPF (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), que apura eventuais erros na vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes em MS.

O Jornal Midiamax obteve acesso aos autos por força da LAI (Lei de Acesso à Informação) e constatou que o inquérito civil apura ocorrência de 440 registros inativos de RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) no Estado. Conforme investigação iniciada em novembro de 2021, há indícios de haveria irregularidades na imunização de crianças e de adolescentes.

Mato Grosso do Sul ainda aguarda autorização para imunizar crianças de seis meses a 4 anos.

SES destaca que não tem função executora, mas de distribuição de imunizantes

Segundo a nota da Secretaria, o Estado “sempre seguiu rigorosamente as diretrizes descritas pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO), do Ministério da Saúde”.

A comunicação oficial destaca que “para cada remessa de vacina recebida do Ministério da Saúde, uma Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Extraordinária era realizada junto aos municípios”.

Nas comissões eram definidos “os critérios de distribuição de imunizantes levando em consideração a população estimada e o grupo a ser atendido”. A SES destaca, ainda, “que jamais houve prática de decisão unilateral e que sempre se pautou no consenso coletivo”.

Além disso, a Pasta afirmou que “o Estado não possui função executora, mas cabe fazer a entrega de imunizantes, insumos e sugerir aos municípios estratégias exitosas para o comprimento das metas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações”. Por fim, a SES apontou que “a Pandemia da Covid-19 foi a maior e mais desafiadora campanha de vacinação já vivenciada na contemporaneidade”.

Também destacou que “todos os esforços realizados ajudaram o Estado atingir níveis satisfatórios de estabilização da doença em Mato Grosso do Sul”.

Ministério aponta mais de 400 aplicações irregulares

Contudo, conforme dados do Ministério da Saúde, uma criança entre 0 e 2 tomou a Covishield (AstraZeneca – Fiocruz), enquanto 19 adolescentes entre 12 e 17 anos receberam o mesmo imunizante.

Outros 305 teriam tomado a Comirnaty (Pfizer – BioNTech) e 24 a CoronaVac (Sinovac – Butantan). Três crianças entre 3 e 4 anos podem ter recebido a CoronaVac e até a vacina da Janssen.

Quatro crianças de 4 a 11 anos podem ter sido imunizadas com a Covishield, oito com a Comirnaty pediátrica, 63 com a versão padrão da vacina da Pfizer e 79 com a CoronaVac.

Os dados do ministério não especificam quando e onde foram essas aplicações. O questionamento da pasta é a eventual imunização fora do prazo.