Um servidor público da prefeitura de Campo Grande procurou a Justiça para receber o adicional de insalubridade, por sua atuação como Agente de Combate a Endemias, na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O processo ainda está em andamento.
Conforme consta nos autos, o servidor relata que há muito tempo os agentes não recebem a gratificação “pelo desenvolvimento do trabalho em condições insalubres”. O documento também traz um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, que descreve os riscos dos Agentes de Combate a Endemias por vírus, bactérias, protozoários e fungos, além de riscos ergométricos.
Nas funções dos agentes estão a manipulação de animais domésticos, participação em mutirões de limpeza, higienização de locais para controle de zoonoses, entre outros, por isso o laudo concluiu que há exposição a agentes biológicos e garante o direito ao adicional de insalubridade.
Luta antiga
Na semana passada, os agentes comunitários de saúde, assistentes sociais e psicólogos realizaram um novo protesto em frente à prefeitura de Campo Grande. Com faixas e palavras de ordem, cerca de 250 servidores pediram por reajuste salarial e o pagamento de insalubridade, cujo acordo já teria sido feito entre a classe e o executivo municipal.
Segundo o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), os servidores possuem duas reivindicações principais: reajuste salarial com base na inflação e também o pagamento da insalubridade.
Este último, no caso, não estaria sendo cumprido desde o ano anterior. A categoria alega que apenas um acréscimo de R$ 200 foi proposto pela prefeitura.
O que diz a prefeitura?
Procurado, o Executivo Municipal reiterou, em nota, que há a necessidade de avaliação do grau de exposição dos servidores de todas as categorias da Sesau. “[…] a secretaria já está com um pedido para licitação do serviço de uma empresa que possa elaborar laudos técnicos das condições ambientais do trabalho (LTCAT), assim, será avaliada a necessidade da implantação de insalubridade a todos os servidores da rede”, diz o texto.
