Vereadores de Coxim – distante 250 quilômetros de Campo Grande – foram ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) pedir investigação sobre supostas irregularidades em licitação aberta pela prefeitura do município. Os parlamentares falam em direcionamento e aumento desnecessário de gastos, em plena pandemia de covid-19, para contratar consultoria contábil.
Conforme representação protocolada no tribunal pelos vereadores Abilio Vaneli (PT), Marcinho Souza (PSB), Professora Marly Nogueira (PT) e Carlos Henrique (MDB), a administração municipal de Coxim abriu o pregão em fevereiro. Apenas o Imdico – Instituto Multidisciplinar de Consultoria Ltda compareceu no dia do certame e acabou levando o contrato, de R$ 30 mil mensais por um ano.
O edital exigia dos participantes a apresentação de comprovante de registro nos Conselhos Regionais de Administração e de Contabilidade. O requisito “retirou do certame quase a totalidade das empresas do ramo em nosso Estado”, argumentam os vereadores.
Além disso, a contratação teria violado a Lei Complementar 173/2020, federal, que proíbe prefeituras de aumentar despesas sem necessidade durante a pandemia. Isto porque o município poderia ter estendido o vínculo com a JPM Consultoria Contábil Ltda, que já prestava o serviço por valores inferiores – R$ 26,2 mil ao mês em 2020 -, ao invés de abrir nova licitação.
Os parlamentares ainda apontam indícios de terceirização de trabalho que os servidores da prefeitura poderiam absorver. Também questionam a idoneidade da nova contratada, “investigada por diversas irregularidades em contratos com vários municípios do Estado e Câmaras Municipais”.
Por último, os vereadores denunciaram descumprimento da lei municipal que obriga a prefeitura a registrar, em áudio e vídeo, bem como transmitir ao vivo, via Internet, todas as sessões de licitação.
O grupo pede ao TCE-MS a instauração de procedimento de averiguação prévia ou inspeção.
Em nota, a prefeitura de Coxim disse que a vencedora da licitação “preencheu todos os requisitos e que o
questionamento feito pelos vereadores é normal, tendo em vista que o Legislativo tem o dever de fiscalizar”. Além disso, admitiu que analisa as acusações contra a empresa.
