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Transparência

Três ex-gestores da Funesp são multados por irregularidades na prestação de contas de 2015

TCE-MS aplicou penalidades tendo como base 2 das 4 irregularidades apontadas por técnicos da Corte
Arquivo -
Mary Vasques/TCE/Arquivo
TCE-MS voltará a receber servidores para expediente presencial na segunda-feira

O Pleno do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) manteve multas contra 3 ex-diretores-presidentes da (Fundação Municipal do Esporte de ) referente a 2015, durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte. Foram apontadas irregularidades na escrituração das contas e no inventário de bens do órgão.

José Eduardo Amâncio da Mota, Leocy Marinho de Sá e Ricardo Hugueney Dal Farra foram penalizados, cada um, em 30 Uferms (R$ 1.215,60), conforme decisão tomada pela Corte em 6 de maio, seguindo relatório do conselheiro Ronaldo Chadid por unanimidade. O ex-secretário de Planejamento, Finanças e Controle, de Souza Fernandes, chegou a ser intimado para prestar esclarecimentos, mas o acórdão não o inclui entre os penalizados.

O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da Corte de Contas.

Dentre os problemas apontados pelos técnicos do TCE-MS, persistiram 2 no voto de Chadid: escrituração das contas de modo irregular, com reabertura do exercício financeiro e divergência do resultado dos anteriores.

Chadid optou por ignorar a ausênica da implantação de controle interno, que considera responsabilidade do prefeito, e problemas em notas explicativas e demonstrativos contábeis, por conta das mudanças nas normas de contabilidade para a administração pública naquele ano.

Além da multa solidária, a Funesp foi recomendada a adotar mudanças para evitar a repetição das falhas no futuro.

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