Uma resolução e uma portaria publicadas na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) preveem a coleta de dados para medir a efetividade da gestão de Mato Grosso do Sul. Os dados, que farão parte de comparativo nacional, permitirão mensurar, entre outras questões, a transparência e os resultados da execução orçamentária.
Pela resolução 147/2021, assinada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, foi criado o IEGE/TCE-MS (Índice de Efetividade da Gestão Estadual da Corte de Contas).
O indicador integra o objetivo do tribunal de buscar a eficiência e efetividade da gestão, para conferir melhores resultados ao serviço executado, bem como à adesão do órgão a acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa, para criar uma rede nacional de indicadores para medição da gestão pública –a Indicon.
Pelo texto, o IEGE/TCE-MS tem por objetivo avaliar os “meios empregados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual”.
Foram delimitadas 7 dimensões de execução do orçamento público para serem monitoradas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Gestão Fiscal e Meio Ambiente. Esse leque segue o princípio da “repartição de competências do Estado Federal, com foco na predominância do interesse regional, levando em conta a posição estratégica de cada uma dessas áreas de atuação estatal no contexto das finanças públicas do Estado”.
A métrica seguirá questionários eletrônicos de resposta obrigatória disponibilizados anualmente ao Governo do Estado. Os resultados do IEGE/TCE-MS serão compartilhados com outros integrantes da Indicon.
Já a portaria TC/MS 88/2021 exige que, entre 19 de julho e 15 de outubro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ou pessoa por ele designada preencha as informações do questionário e o remeta ao TCE-MS. Os dados a serem inseridos fazem referência ao ano 2000.
Não é a primeira iniciativa do TCE-MS junto ao Indicon, já que a Corte de Contas também abriu prazo para que os municípios de Mato Grosso do Sul respondam a questionário semelhante.
