De janeiro a abril deste ano, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) registrou gastos de R$ 73.685.562,92, conforme balanço orçamentário divulgado nesta sexta-feira (14) pela Corte de Contas. Do total, 28% foram destinados para a quitação da folha de pessoal.
As despesas, contudo, tendem a aumentar. Isto porque os empenhos (compromissos financeiros assumidos e que devem ser cumpridos em um determinado intervalo de tempo, seja no valor total ou parcialmente) nesses 4 meses já chegam a R$ 188.099.671,01, ou 61,7% de todas as receitas previstas para a Corte de Contas em todo o ano.
Considerado um “órgão acessório” do Poder Legislativo, o TCE-MS é responsável pela fiscalização da execução orçamentária e financeira não só do Executivo estadual e de seus órgãos, mas também das prefeituras sul-mato-grossenses, do Poder Judiciário e do próprio Legislativo.
Para tanto, teve para este ano receitas previstas em R$ 304.493.500 a título de duodécimo –ou seja, um percentual da arrecadação estadual, no caso de 1,8% sobre um orçamento de Mato Grosso do Sul, de R$ 16,8 bilhões para 2021. Caso a arrecadação aumente, pode ser pleiteado um duodécimo maior. Do contrário, a Corte deve enxugar despesas para suportar a queda nos repasses.
Despesas correntes consumiram R$ 46 milhões em 4 meses
Conforme o balanço do bimestre março-abril, O TCE-MS registrou R$ 46.356.143,84 em gastos com as chamadas “despesas correntes”, que incluem gastos com o custeio e a folha de pessoal, desde o início do ano.
Esta representou uma despesa de R$ 28.605.306,24, ou 28% dos R$ 104 milhões que o funcionalismo deve custar à Corte neste ano. É como se, mensalmente, a folha do TCE-MS representasse um gasto próximo a R$ 7 milhões com seus cerca de 540 servidores ativos –conforme relação divulgada em janeiro deste ano.
A folha com o funcionalismo é, conforme o balanço, a principal fonte de despesas do TCE-MS, representando cerca de um terço de seu orçamento neste ano.
As outras despesas correntes, que devem custar até R$ 93,6 milhões no ano (a segunda maior prevista), representaram gastos de R$ 17.750.837,60 no período. O valor é pouco superior à reserva de contingência composta pela Corte até o momento (R$ 17.427.122,15).
Já as despesas de capital, que compreendem investimentos e o pagamento de dívidas, deve consumir R$ 46,2 milhões em recursos da Corte de Contas neste ano. De janeiro a abril, foram R$ 9.902.296,93 apenas em investimentos na Corte.
Os restos a pagar (despesas herdadas de exercícios anteriores) totalizaram R$ 5,7 milhões pagos até o bimestre, faltando ainda um saldo a ser quitado de R$ 175.611,04.
TCE-MS já arrecadou R$ 292 mil em multas de gestores públicos
Além do orçamento do próprio TCE-MS, também foram prestadas contas das despesas, até o bimestre, com o FunTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado). O dispositivo, abastecido principalmente com multas pagas por gestores por irregularidades na administração dos órgãos pelos quais eram responsáveis.
De uma receita estimada em R$ 1.065.300 para este ano, R$ 818.100 são esperados em multas aplicadas pelo TCE-MS. Até o bimestre, já foram R$ 292.228,60 em penalidades, mais da metade da arrecadação de R$ 549.490,31 no período –que ainda inclui R$ 167.312,72 em cessão de direitos e R$ 83,7 mil em valores mobiliários.
No mesmo período, as despesas pagas do FunTC totalizaram R$ 39.931,80. As empenhadas, por sua vez, totalizaram R$ 59.136,70. O fundo declarou, até aqui, um superávit de R$ 490.353,61.
