O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul apontou irregularidades em uma licitação da prefeitura de Caarapó. O processo com pedido de suspensão tem valor estimado em R$ 2.916.720,57.
A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS, nesta quinta-feira (2). Conforme a publicação, a licitação tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vila Planalto.
Segundo o relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro, a licitação possui “irregularidade que compromete a competitividade do certame, pressuposto indispensável à concessão de medidas cautelares”. Assim, determina que o processo licitatório seja suspenso.
Caso as correções necessárias sejam realizadas, a licitação poderá ser restabelecida. Caso o prefeito de Caarapó, André Luiz Nezzi (PDT), não acate as recomendações do conselheiro, poderá ser aplicada multa.
As recomendações devem ser realizadas em até cinco dias. Por fim, a multa é de cerca de R$ 21,6 mil.
