Política / Transparência

TCE dá dez dias para prefeito de Miranda se explicar sobre contratos de transporte escolar

Empresa questiona administração municipal de Miranda, que decidiu não prorrogar vínculo para prestação do serviço de transporte escolar.

Jones Mário Publicado em 05/01/2021, às 13h49 - Atualizado em 06/01/2021, às 12h10

Ônibus escolar (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Miranda)
Ônibus escolar (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Miranda) - Ônibus escolar (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Miranda)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) deu dez dias para o prefeito de Miranda, Edson Moraes (PSDB), explicar o que o levou a não prorrogar os contratos do município com empresas de transporte escolar.

Moraes foi alvo de denúncia ao tribunal, feita pela empresa Adão Cavaglieri Eireli, contratada para o serviço na cidade desde 2017. O grupo alegou que a administração municipal não suspendeu os vínculos durante a paralisação das aulas em função da pandemia de covid-19.

A empresa disse ainda que pediu a prorrogação desses contratos “diante da proximidade de volta às aulas e da condição mais favorável ao poder público”. Porém, a prefeitura descartou a extensão.

Durante regime de plantão, o conselheiro Marcio Monteiro entendeu que cabe à administração a análise individual dos contratos para tomar uma decisão, com base na função social e na economia aos cofres públicos.

Assim, Monteiro deu dez dias para Edson Moraes, reeleito em 2020, justificar “de forma clara e precisa” porque a administração decidiu não prorrogar os contratos com a empresa, “demonstrando sua economicidade e contendo todos os elementos técnicos necessários e as pesquisas de preços realizadas”.

O conselheiro ainda recomendou que o gestor de Miranda se atente ao planejamento para a contratação do serviço de transporte escolar, e que evite procedimentos emergenciais desnecessários, “sobretudo diante do noticiado retorno de algumas aulas presencias para o início de fevereiro e março”.

O despacho data do dia 31 de dezembro de 2020, mas só foi publicado na edição de ontem (4) do Diário Oficial do TCE-MS. O tribunal está de recesso e atua em regime de plantão. Servidores e conselheiros só retornam ao expediente normal no próximo dia 11. 

Jornal Midiamax