Saúde de MS anula parcialmente licitação de R$ 16,8 milhões após erro em contrato

A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) anulou parcialmente um pregão eletrônico realizado em 2020 após identificar erros na contratação da vencedora. O aviso foi publicado em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico) nesta quinta-feira (6).

Conforme a publicação, o resultado do certame foi homologado e o contrato assinado com uma empresa que não venceu o pregão. A pasta deu cinco dias para os interessados recorrerem da decisão.

“O ato de anulação parcial foi motivado em razão da ocorrência de equívocos por parte da SES, decorrentes do resultado da licitação efetuado pela Superintendência de Gestão de Compras e Materiais/SAD/MS, que resultam na formalização indevida da Homologação, Nota de Empenho e Contrato, já que o vencedor da licitação trata-se do Consórcio ‘LIM – Logística Inteligente de Medicamento’ e não da Empresa Brasileira de Logística em Mobilidade e Gestão LTDA – ‘Intero Brasil’ em Recuperação Judicial”, diz o documento assinado pelo secretário Geraldo Resende.

O pregão foi finalizado em fevereiro do ano passado. Inicialmente, a SES pediu R$ 24,7 milhões para a “contratação de empresa para executar a logística inteligente de almoxarifado, distribuição e dispensação de medicamentos”. A vencedora ofereceu R$ 16,8 milhões pelo serviço, mas a SES homologou a contratação em nome da empresa líder e não do consórcio.