A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quinta-feira (2), os dois projetos de lei que remanejam R$ 87,9 milhões a 11 secretarias e fundos municipais. As duas medidas foram aprovadas pelos vereadores na sessão de terça-feira (31). Recentemente, o Legislativo já havia autorizado também que o município solicitasse empréstimo de R$ 95 milhões.
Conforme detalhado anteriormente, os R$ 87 milhões são para atender despesas da auditoria da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços), alimentação escolar na Semed (Secretaria Municipal de Educação), despesas com o Proinc da Funsat (Fundação Social de Trabalho), despesas com a reforma do Guanandizão, pela Funesp (Fundação de Esporte).
Ainda deve receber parte da verba o FMS (Fundo Municipal de Saúde), para contratos vigentes com hospitais, prorrogação de contrato, vale-alimentação, compra de equipamentos de cumprimento de ordem judicial, demandas judiciais de remédios, dietas e serviço de home care, compra de equipamentos para rede de urgência, especializada e atenção básica, material médico-hospitalar e despesas com serviço de limpeza.
Também está relacionado atendimento de parcelas de serviço de água e esgoto, reparcelamento Funserv 2018, parcelamento Pasep 2020, Finisa III nova operação de crédito e Finisa Frota de Crédito — contas e projetos vinculados à Sefin (Secretaria de Finanças).
Na Segov (Secretaria de Governo), o pleito é para despesas de custeio com atendimento, tratamento e reinserção social de pessoas com dependência de álcool e droga, compra de veículo, de ônibus adaptado e material permanente.
Ainda de acordo com o projeto, na Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), a verba é para atender despesas de comunicação social e coleta seletiva, pagamento de medida rescisória, pavimento asfáltico no Jardim Canguru, despesas fixas, como água, internet, energia, manutenções de climatização e veículos, compra de tubos de concreto, pagamento de contratos referentes ao fornecimento de materiais de tapa-buraco, coleta seletiva e iluminação da Cidade do Natal.
Para o FMI (Fundo Municipal do Idoso), o dinheiro é destinado ao pagamento de despesas com auxílios financeiros e, na Seges (Secretaria de Gestão), à execução de obras.
Já os R$ 395 mil são destinados ao FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais), para despesas com material permanente, como freezer, geladeira, máquina de lavar, ar-condicionado, ventilador, veículos, despesas com copa e cozinha, CCI (Centro de Convivência do Idoso) Vovó Ziza e unidades administrativas da SAS (Secretaria de Assistência Social).
