O prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira (o Dr. Bandeira, PSDB) recebeu prazo de 48 horas para explicar ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pontos do pregão presencial 43/2021, que visa a aquisição de licenças de software pela Prefeitura de Amambai –a 368 km de Campo Grande. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da Corte.
O conselheiro Jerson Domingos se manifestou após a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS analisar o edital do pregão e apontar restrição em relação à composição da equipe técnica da empresa, proposta de preços que não condiz com o previsto no edital e possibilidade de sobrepreço na realização da pesquisa de mercado.
O certame prevê o fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento, para atender as necessidades de serviços e de modernização da Prefeitura de Amambai por 12 meses. O valor foi estimado em R$ 428 mil. O certame foi marcado para segunda-feira (31).
Bandeira tem 48 horas para se manifestar sobre os achados dos técnicos do TCE-MS, sob pena de suspensão da licitação no estágio em que estiver.
