Prazo de inscrição para eleição do Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas é prorrogado

O prazo de inscrição para eleição das Organizações Não Governamentais do Cerma-MS (Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas) biênio 2021-2023, foi prorrogado até 31 de agosto, de acordo com a deliberação publicada nesta segunda-feira (16).

Segundo a publicação, o prazo foi prorrogado, pois não foi atingido o número necessário de dez Entidades da Sociedade Civil Organizada para a referida eleição. Com isso, o Processo Eleitoral tem novo cronograma. O período de entrega dos documentos para habilitação das Entidades da Sociedade Civil Organizada será a partir desta segunda-feira (16) até 31 de agosto.

A Análise, homologação e publicação do resultado da habilitação das Entidades da Sociedade Civil Organizada, acontecerá entre 1º e 6 de setembro. O prazo para recurso do resultado preliminar acontece entre os dias 8 e 14 do próximo mês, com a divulgação do resultado das decisões dos recursos e homologação do resultado definitivo em 22 de setembro. 

Cerma-MS

O Cerma-MS é um órgão de deliberação coletiva vinculado à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). O Comitê foi criado para auxiliar na implementação das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes em todas as esferas da administração pública do Estado, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas; sensibilizar os poderes constituídos e a sociedade civil para as dificuldades enfrentadas pelos migrantes e refugiados.