O Governo do Estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deram início à implantação da rede estadual de monitoramento de quantidade e qualidade de água subterrânea. A medida atende à recomendação expedida pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, como garantia de aplicação da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, é resultado de inquérito civil que abriu negociações entre representantes do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Imasul e Procuradoria-Geral do Estado.
Para o MPMS, a gestão da água deve procurar assegurar o uso múltiplo desse recurso e, por consequência, o Estado deve monitorar a quantidade e a qualidade da água subterrânea, para adotar ações que possam prevenir e combater a poluição dos aquíferos.
A rede será constituída inicialmente por 69 pontos, distribuídos em todo o território de Mato Grosso do Sul, compostos de poços tubulares, regularmente objeto de outorga de uso de recursos hídricos, das empresas que prestam serviço de abastecimento público de água, os quais foram selecionados pelo Imasul por critérios técnicos que garantam o correto monitoramento.
Para tanto, houve celebração de Termo de Cooperação Mútua entre a Semagro, o Imasul e as empresas, para que elas façam a coleta e a análise laboratorial, com repasse de dados ao Instituto, para o exame dos dados, sua compilação e exame crítico e emissão de relatório.
