Na mira da CPI: Prefeituras de MS ‘tropeçaram’ em transparência e omitiram dados sobre a pandemia

Localizados na região Sudoeste do Estado, uma das primeiras a registrar surtos de covid-19 no início da pandemia, Bonito e Jardim pecaram na transparência das compras feitas para enfrentamento da emergência em Saúde em 2020. Além disso, omitiram informações e dados solicitados por equipes de auditoria.

Os problemas foram identificados pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que investiga as medidas tomadas pelos municípios em relação à pandemia de covid-19. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, à exemplo do que foi feito sobre irregularidades em R$ 12,9 milhões em contratos do governo do Estado.

O processo referente ao município de Jardim “empacou” na inércia da gestão anterior, do então prefeito Guilherme Alves Monteiro (PSDB). Segundo parecer, a administração sequer respondeu os pedidos de informações, por e-mail ou contato telefônico.

Os auditores pediram dados sobre estoques de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), número de leitos hospitalares disponíveis, contratações de profissionais de Saúde e compras formalizadas.

A omissão das informações, combinada com a escassez de dados públicos no portal da Transparência de Jardim, impediram “uma averiguação mais detalhada do uso de recursos públicos no combate à pandemia, de forma que não auxilia o controle externo e social”, pontuou o relatório.

Bonito escondeu número de leitos para pacientes da covid-19

Por outro lado, a prefeitura de Bonito até respondeu aos questionamentos feitos pelos auditores do TCE-MS, mas de forma incompleta e confusa. De acordo com o documento elaborado pela Divisão de Fiscalização em Saúde, a administração do então prefeito Odilson Arruda Soares (PSDB) não informou, por exemplo, a quantidade de leitos disponíveis para pacientes da covid-19.

A resposta ainda continha processos licitatórios que não foram publicados na Transparência municipal. O portal também foi alvo de críticas por não detalhar os contratos firmados.

De quebra, a apuração do tribunal encontrou variações de valores em processos de compra de um mesmo objeto, caso de um contrato com empresa de som de divulgação. Em um primeiro vínculo, o valor da hora de serviço foi de R$ 35,00. Em outro, subiu para R$ 60,00 - um aumento de 70%.

Os relatórios de fiscalização em Jardim e Bonito são de agosto de 2020. No caso do primeiro, os auditores chegaram a pedir a aplicação de multa ao então prefeito, o que não se concretizou.

Não há decisões ou qualquer tipo de responsabilização nos autos dos processos encaminhados aos senadores da CPI da Pandemia.

A reportagem procurou os ex-prefeitos citados. Odilson Soares afirmou que pautou e respondeu "todos os quesitos" do TCE-MS para que não paire dúvidas sobre a nossa administração, que sempre foi com a maior legalidade e transparência". Ainda segundo ele, o tribunal não autuou sua gestão.

Já Guilherme Monteiro disse que sua gestão "sempre respeitou os princípios básicos da administração pública, com a transparência de seus atos junto à população, bem como aos órgãos de fiscalização". Segundo ele, o pedido de informações "foi prontamente atendido e fornecido [sic] todos os documentos necessários".

O ex-prefeito alegou ainda que as requisições não atendidas teriam sido feitas por canais que não os oficiais da prefeitura. Ele apresentou documento em que consta a resposta do município ao TCE-MS, com data de novembro de 2020 - três meses depois da confecção do relatório pela Divisão de Fiscalização em Saúde.