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Transparência

Na mira da CPI: Prefeituras de MS ‘tropeçaram’ em transparência e omitiram dados sobre a pandemia

Fiscalização encontrou dificuldades para acompanhar medidas de enfrentamento à covid-19 nos municípios da região Sudoeste
Arquivo -

Localizados na região Sudoeste do Estado, uma das primeiras a registrar surtos de covid-19 no início da , e pecaram na transparência das compras feitas para enfrentamento da emergência em Saúde em 2020. Além disso, omitiram informações e dados solicitados por equipes de auditoria.

Os problemas foram identificados pela Divisão de Fiscalização em Saúde do (Tribunal de Contas do Estado), que investiga as medidas tomadas pelos municípios em relação à pandemia de covid-19. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, à exemplo do que foi feito sobre irregularidades em R$ 12,9 milhões em contratos do governo do Estado.

O processo referente ao município de Jardim “empacou” na inércia da gestão anterior, do então prefeito Guilherme Alves Monteiro (PSDB). Segundo parecer, a administração sequer respondeu os pedidos de informações, por e-mail ou contato telefônico.

Os auditores pediram dados sobre estoques de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), número de leitos hospitalares disponíveis, contratações de profissionais de Saúde e compras formalizadas.

A omissão das informações, combinada com a escassez de dados públicos no portal da Transparência de Jardim, impediram “uma averiguação mais detalhada do uso de recursos públicos no combate à pandemia, de forma que não auxilia o controle externo e social”, pontuou o relatório.

Bonito escondeu número de leitos para pacientes da covid-19

Por outro lado, a até respondeu aos questionamentos feitos pelos auditores do TCE-MS, mas de forma incompleta e confusa. De acordo com o documento elaborado pela Divisão de Fiscalização em Saúde, a administração do então prefeito Odilson Arruda Soares (PSDB) não informou, por exemplo, a quantidade de leitos disponíveis para pacientes da covid-19.

A resposta ainda continha processos licitatórios que não foram publicados na Transparência municipal. O portal também foi alvo de críticas por não detalhar os contratos firmados.

De quebra, a apuração do tribunal encontrou variações de valores em processos de compra de um mesmo objeto, caso de um contrato com empresa de som de divulgação. Em um primeiro vínculo, o valor da hora de serviço foi de R$ 35,00. Em outro, subiu para R$ 60,00 – um aumento de 70%.

Os relatórios de fiscalização em Jardim e Bonito são de agosto de 2020. No caso do primeiro, os auditores chegaram a pedir a aplicação de multa ao então prefeito, o que não se concretizou.

Não há decisões ou qualquer tipo de responsabilização nos autos dos processos encaminhados aos senadores da CPI da Pandemia.

A reportagem procurou os ex-prefeitos citados. Odilson Soares afirmou que pautou e respondeu “todos os quesitos” do TCE-MS para que não paire dúvidas sobre a nossa administração, que sempre foi com a maior legalidade e transparência”. Ainda segundo ele, o tribunal não autuou sua gestão.

Já Guilherme Monteiro disse que sua gestão “sempre respeitou os princípios básicos da administração pública, com a transparência de seus atos junto à população, bem como aos órgãos de fiscalização”. Segundo ele, o pedido de informações “foi prontamente atendido e fornecido [sic] todos os documentos necessários”.

O ex-prefeito alegou ainda que as requisições não atendidas teriam sido feitas por canais que não os oficiais da prefeitura. Ele apresentou documento em que consta a resposta do município ao TCE-MS, com data de novembro de 2020 – três meses depois da confecção do relatório pela Divisão de Fiscalização em Saúde.

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