MPMS vai à Justiça para obrigar Detran a romper contrato com vistoriadora de ex-diretor

O MPMS (Ministério Público Estadual) ajuizou ação civil pública para forçar o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a romper vínculos com a Focar Vistoria Veicular Eireli-ME, que presta o serviço em Campo Grande. A empresa tem como sócio majoritário oculto o ex-diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Nelson Gonçalves Lemes, que se utiliza de um proprietário “laranja” para conseguir o credenciamento no órgão de trânsito.

O esquema denunciado à Justiça é antigo. O dia da exoneração de Nelson Gonçalves Lemes do cargo no Detran-MS levantou a suspeita do MPMS. Ele deixou a diretoria de Registro e Controle de Veículos em julho de 2014, apenas quatro dias depois da publicação da portaria que regulamenta o credenciamento de empresas vistoriadoras.

O MPMS abriu inquérito, que culminou na deflagração da Operação Vistoria, em abril de 2019. A Focar foi descredenciada após recomendação do MPMS, que confirmou a suspeita do esquema de laranja por meio de um “contrato de gaveta”, obtido em cumprimento a mandados de busca e apreensão na empresa e na casa de Nelson Gonçalves Lemes. Então, o próprio ex-diretor, bem como o proprietário de fachada, confessaram a irregularidade em depoimento na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

A ação civil pública ajuizada pelo MPMS pede, já em caráter liminar, a cassação ou suspensão do credenciamento da Focar até o julgamento definitivo, sob pena de multa diária ao diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior.

O processo foi distribuído ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa. Em decisão de hoje (6), o magistrado deu 72 horas para que o Detran-MS se manifeste na ação.

Em fevereiro, Detran-MS voltou atrás de suspensão à Focar

Em fevereiro deste ano, o departamento suspendeu a Focar por 30 dias. A empresa estaria realizando e emitindo laudos “em desacordo com o respectivo regulamento técnico”, em desacordo com as normas do Detran-MS e também do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Passados cinco dias, a autarquia disse que errou ao suspender a empresa. Segundo a comunicação do Detran-MS, não foi dado prazo para que a Focar apresentasse recurso administrativo. Com isso, não houve ampla defesa para a vistoriadora.