A Promotoria de Justiça de Iguatemi –a 468 km de Campo Grande– instaurou procedimento administrativo para acompanhar, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município, as ações e medidas executadas pela pasta para operacionalização do Plano de Vacinação contra a Covid-19.
A apuração, conforme publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de segunda-feira (21) –já disponível para consulta–, considera a situação de emergência em Saúde Pública internacional publicada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em razão da pandemia de coronavírus; bem como as medidas nacionais decretadas pelo Ministério da Saúde que demandam ações de prevenção, controle e prevenção de riscos; o PNI (Programa Nacional de Imunização) e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
O procedimento ainda considera a necessidade de priorizar os grupos de risco na imunização e o fato de ser competência da gestão municipal a coordenação e execução das ações do PNI –incluindo vacinação, estratégias, notificação e investigação de eventos adversos e óbitos, entre outros pontos.
Com a abertura do procedimento, foi determinada a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi, em caráter de urgência, comunicando sobre a apuração e solicitando informações como existência de sistema eletrônico de cadastro, acompanhamento e gerenciamento das vacinas; estratégias para controle de doses; estimativa do quantitativo do grupo prioritário; medidas para as unidades de atenção básica e de pronto atendimento manterem o atendimento, mediante a necessidade de evitar aglomeração e acelerar o atendimento; fornecimento de equipamentos pela Saúde Municipal para atendimento; previsão de cobertura da população em relação à segunda dose das vacinas; se há agendamento prévio para imunização; controle do quantitativo de vacinas por faixa etária; otimização das vacinas para perda de doses; e critérios para uso de dobras de vacina.
A apuração é comandada pelo promotor de Justiça substituto André Luiz de Godoy Marques, sendo instaurada na quinta-feira (17).
